Artigo – “Um novo IDEMA para um novo RN”, por Roberto Serquiz

Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN

Natal ganhou muito com o novo Plano Diretor; o Rio Grande do Norte ganhou com o novo PROEDI. Todos podem ganhar muito mais com a atualização da legislação estadual ambiental!

A legislação principal vem de 2004, portanto, há mais de duas décadas. Vejamos a experiência do Plano Diretor de Natal. Direto ao ponto: na hora em que se conseguiu sensibilizar a revisão do plano diretor, conseguimos melhorar Natal. Hoje há mais de 82 obras já licenciadas, com a perspectiva da arrecadação em 2026, com toda uma mudança no panorama de empregabilidade e, com certeza, influenciando a arrecadação local e do próprio Estado, afinal, tem toda uma gama de material e mão de obra que a construção civil impulsiona. O ambiente do empreendedorismo no Estado precisa dar essa guinada, semelhante ao que aconteceu a partir do Plano Diretor de Natal, entretanto, em uma dimensão muito maior.

Já apresentamos ao Governo do Estado desde setembro de 2024 uma primeira proposta, em síntese, buscando melhor celeridade para os projetos, evidenciando a autonomia do IDEMA e a descentralização de licenças para projetos de menor impacto ambiental que seriam conduzidas por Municípios e Consórcios Públicos. Com menor volume de processos, o IDEMA teria mais tempo, equipe, e melhores condições de se dedicar a estudar e licenciar projetos de maior complexidade. Um exemplo já conhecido por muitos: nós temos empresas querendo ampliar o investimento nos campos maduros comprados da Petrobras e estão prejudicadas pela morosidade do licenciamento. Está havendo uma frustração de investimentos que, além do prejuízo próprio que representa, desestimula empreendedores a incluírem o Rio Grande do Norte no radar de seus negócios. E assim também ocorre na mineração e na área das energias renováveis com reiterados relatos de perplexidade diante das dificuldades encontradas no nosso Estado.

Reconheço o espírito de diálogo que marca positivamente a atual gestão estadual e o esforço da direção e dos que atuam no IDEMA, mas as demandas são, de fato, consideráveis diante do pouco número de técnicos e, enfim, das condições gerais de processamento das licenças. Ademais, a falta de autonomia, dada a gestão colegiada com a SEMARH (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e as intervenções da Procuradoria Geral do Estado, não raro, colaboram com a morosidade que corrói o ânimo de investidores.

Lanço uma respeitosa sugestão: que o Governo do Rio Grande do Norte faça uma experiência de 05 anos a partir das ideias que estão contidas na proposta de reformulação da Lei 272 e, ao final do período, avalie comparativamente com os anos anteriores. Não tenho dúvidas de que a arrecadação proporcionada por novos investimentos e agilizada pelos licenciamentos retidos pode ser uma das principais alternativas para o quadro de falência que abate a gestão pública do Rio Grande do Norte já há algumas décadas. Tratam-se de novas e importantes receitas, que junto com uma urgentemente necessária readequação das despesas, poderão trazer fôlego fiscal ao RN.

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