CRIME ORGANIZADO ESTÁ INFILTRADO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL, DIZ SARRUBBO

Guardas Municipais não devem fazer papel de polícia

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. Imagem: Governo do Estado de São Paulo / Divulgação.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, diz que há infiltração do crime organizado nos postos de combustíveis do país. Em entrevista ao UOL, ele afirma que o Estado brasileiro precisa “reagir” ao crime.

Na avaliação de Sarrubbo, o Executivo não deve enfrentar dificuldades na relação com o Congresso no campo da segurança pública, tema que estará entre as principais agendas da Câmara e do Senado este ano.

Ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Sarrubbo disse ainda que a politização das guardas civis metropolitanas em diversas cidades do país assusta e que elas não podem ter ideologia. Para ele, preocupa o fato de políticos usarem as guardas como plataformas políticas.

CRIME ORGANIZADO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski anunciou nesta semana que a Polícia Federal (PF) vai abrir inquérito para investigar a atuação do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis. O anúncio ocorreu após uma reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, criado pelo ministro.

Segundo o secretário, os trabalhos envolvem Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Há um problema muito grande no Brasil envolvendo postos de combustíveis. Há infiltração de crime organizado, há inúmeras formas de se fraudar essa atividade econômica tão importante para o país. Temos uma expectativa muito positiva de que vamos avançar. Teremos aí à frente grandes operações protagonizadas pelas nossas polícias estaduais, polícias federais e um trabalho efetivamente integrado.

Esse núcleo instituído pelo ministro é a consagração de um trabalho integrado, estratégico e focado em um dos principais problemas do Brasil e um dos pontos de atuação da criminalidade organizada, que lava dinheiro nessa atividade. Precisamos reagir.

GUARDAS DEVEM FAZER O PAPEL DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

O secretário disse que as Guardas Civis Metropolitanas têm “papel fundamental” no sistema de segurança pública. Para ele, as GCMs não têm a função de atuarem em operações policiais, embora possam executar prisões em flagrante. Sarrubbo defendeu que as guardas devem se aproximar do policiamento comunitário e criticou o vídeo que mostrou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cantando uma música com GCMs cuja letra falava em “jogar gás na cara de vagabundo”.

As guardas civis têm um papel no sistema de segurança pública. O sistema de segurança pública passa pelos trabalhos de Polícia Judiciária, Civil e Militar, que é a polícia ostensiva. Mas passa pelo trabalho da prefeitura com a iluminação das vias urbanas, pavimentação e limpeza. Nesse contexto, as guardas civis têm um papel fundamental porque estão com efetivo grande e são instrumentalizadas.

O papel delas é de guarda patrimonial. Elas podem e devem fazer o papel de polícia comunitária, de aproximação com a população, de ficar próximas às escolas. É importante que estejam nas ruas e praças, olhando o patrimônio público. Elas têm que ser fortalecidas, mas sempre com um papel muito bem definido.

No Ministério [da Justiça e Segurança Pública], temos uma preocupação com a formação e com a definição do verdadeiro papel das GCMs. A guarda civil não tem que ficar fazendo operação de prisão. Ela pode prender em flagrante, como disse o Supremo, mas não é uma instituição que deve fazer operações policiais.

Aquele canto realmente se afasta desse conceito, assusta bastante. É inadequado. Vamos considerar que aquilo não se concretize no dia a dia, em ações. O importante é a ação e não aquilo que se canta. Um canto inadequado, diga-se, por uma força pública, tão importante, em uma cidade tão importante, absolutamente inadequado e fora de contexto.

GUARDAS E POLÍCIAS NÃO PODEM TER IDEOLOGIA, DIZ SECRETÁRIO

Sarrubbo defende que é preciso uniformizar e padronizar procedimentos adotados pela GCM. Na próxima quinta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento de um recurso que discute a legalidade das normas criadas por São Paulo para definir as funções da GCM. A discussão tem como objetivo estabelecer limites das atribuições das guardas municipais no país para que elas não se confundam com outras forças de segurança.

A municipalização do debate da segurança pública é uma realidade que não tem volta. O aspecto positivo é o fato de que os prefeitos e a municipalidade assumem a responsabilidade no contexto da segurança. Mas a politização assusta, como se cada prefeito tivesse uma polícia ao seu dispor.

O Brasil tem muitos municípios, é um país continental. Não podemos admitir que cada município tenha a sua força com conceitos e treinamentos diferentes, sendo um instrumento de política. Vai ficar muito perigoso nós avançarmos com cada prefeito tendo a sua guarda atuando de uma determinada forma.

Preocupa essa politização e preocupa que políticos utilizem as guardas como plataforma e, muitas vezes, até mesmo colocando a ideologia que seguem. Mas a guarda, a polícia, não pode ter ideologia. O Brasil é regido por uma Constituição, não dá para se imaginar que cada prefeito vá ter uma guarda atuando como bem entender.

RELAÇÃO COM O CONGRESSO

A segurança pública será um dos principais temas de discussão na Câmara e no Senado. A Comissão de Segurança Pública no Senado, sob possível comando do senador Flávio Bolsonaro, deve priorizar projetos de lei que propõe o endurecimento penal. Temas como redução da maioridade penal e fim das audiências de custódia devem ganhar destaque na pauta. Sarrubbo afirma que o Executivo não vai enfrentar dificuldades para dialogar com o Congresso.

Convivemos muito bem com a Comissão de Segurança Pública do Senado e a Comissão de Segurança Pública da Câmara. Temos todo o respeito, eles foram eleitos democraticamente pela população. Foram eleitos com essa plataforma de endurecimento penal. Concordemos ou não, essa é a plataforma que os levou ao parlamento. Estão cumprindo o papel que a população pediu que eles cumprissem.

Deixo sempre clara minha convicção: nos últimos 30 anos, tivemos lei anticrime, lei das organizações criminosas e, de fato, alguns avanços, mas acredito que é muito mais uma questão estruturante, de atuação, de política pública, do que propriamente de aumento de pena, de endurecimento penal.

REDUÇÃO DA LETALIDADE EM FAVELAS DO RIO E REVISTAS ÍNTIMAS

O secretário disse que é preciso defender o fortalecimento do trabalho das polícias, mas de forma estratégica. Ele defendeu o conjunto de ações que tem como objetivo reduzir a letalidade no Rio de Janeiro e criticou a reação dos governos do Rio – que se posicionaram de forma contrária do relator da ação, o ministro Edson Fachin. “Isso aconteceu com o nosso decreto do uso da força. O governador do Rio disse que era um ‘presente de natal para os criminosos’”.

Em relação ao julgamento das revistas íntimas, cuja conclusão foi adiada pelo STF, Sarrubbo evitou comentar, mas disse que é importante observar a dignidade humana, mas também a atuação das organizações criminosas.

O STF cumpre o seu papel de defesa da Constituição. Sempre que há violação à Constituição, o STF tem que atuar. Nesse caso especificamente, o STF foi provocado a atuar, e atuou de forma a garantir princípios constitucionais basilares de dignidade humana.

Não houve nunca proibição da polícia para subir o morro, o que se exige, na verdade, é estratégia. Vamos subir o morro para quê? Vamos entrar lá com qual objetivo? É policiamento, buscar uma pessoa determinada, desarticular uma organização criminosa? Há um debate político num tema que não deve ser de governo, mas de Estado.

Não entro no debate político, tenho determinação do ministro Lewandowski para atuar de forma técnica. Mas entendo equivocada essa abordagem [dos governos do Rio]. A Corte está aí para exercer o seu papel e garantir que a Constituição seja aplicada. Cabe a nós nos adaptarmos a isso.

É sempre importante a observação da dignidade humana. Mas, ao mesmo tempo, temos que ter um olhar para a segurança pública, para os presídios de segurança máxima e para o contexto atual em que o Brasil enfrenta a criminalidade organizada atuando em presídios. Precisamos ter muito cuidado.

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Fabíola Perez – Do UOL em São Paulo

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