STF pode barrar reabilitação eleitoral de Bolsonaro via mudança na Ficha Limpa

Mesmo que seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que muda a Lei da Ficha Limpa, reduzindo de 8 para 2 anos o prazo de inelegibilidade por condenações por abuso de poder político e econômico em campanhas eleitorais, pode ser inócua para reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026.

Bolsonaro aposta neste projeto de lei para esvaziar duas condenações, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, que o tornaram inelegível até 2030. O PLP 141/2023, do deputado Bino Nunes (PL-RS) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e conta com apoio não só da direita, mas de parte relevante do Centrão porque beneficiaria muitos outros políticos cassados.

Nesta sexta-feira (7), Bolsonaro publicou vídeo nas redes dizendo-se favorável à mudança. “Estamos trabalhando para esse limite passe de 8 para 2 anos de inelegibilidade, e aí sim, eu poderia disputar as eleições em 26, e você vai decidir se vai votar em mim ou não”, afirmou.

Antes, o ex-presidente defendeu uma mudança até mais radical: a revogação da lei, que, para ele, existe hoje só para perseguir a direita. Ele argumentou ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff, mesmo após o impeachment, voltou a ser elegível; e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após condenado em três instâncias, pôde concorrer após ser “descondenado” pelo STF.

De forma semelhante, parlamentares favoráveis à mudança argumentam que o prazo de oito anos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa tem servido apenas para tirar da vida política candidatos competitivos.

“Existe a justiça comum, o Código Penal, a lei de improbidade administrativa, entre outras, para punir políticos criminosos. Não é por tempo de ficar inelegível que se pune um político criminoso. Oito anos é muito tempo e serve para punições políticas e não criminosas”, disse o deputado Bibo Nunes à Gazeta do Povo.

O problema é que, no caso de Bolsonaro, a mudança pode ser inócua, por dois motivos. O primeiro é a possibilidade de o STF declarar a lei inconstitucional. O segundo motivo é a possibilidade de a Corte condenar Bolsonaro criminalmente por tentativa de golpe, o que o afastaria das urnas por um período que pode ir muito além de 2030.