Motoristas podem pedir indenização por danos causados por estradas em más condições

Os motoristas brasileiros tem direito a indenização caso seus veículos sejam danificados por buracos, desníveis e outros problemas nas estradas.

A responsabilidade pela manutenção das vias é do poder público ou da concessionária responsável, e a negligência nesse dever gera obrigação de reparação.

Quando é possível pedir indenização?

A solicitação de indenização pode ocorrer sempre que o dano ao veículo for comprovadamente causado por problemas estruturais da estrada.

Entre os principais exemplos estão:

Estouramento de pneus devido a buracos;

Danos à suspensão do veículo por desníveis ou lombadas irregulares;

Acidentes causados por falta de sinalização adequada.

Para que o pedido tenha chances de sucesso, o motorista deve reunir provas, como fotos do local e do dano, boletim de ocorrência, testemunhos e, se possível, orçamentos ou notas fiscais do conserto.

Quem deve ser responsabilizado?

A responsabilidade varia conforme o tipo de via:

Vias municipais: A prefeitura local deve garantir a manutenção.

Rodovias estaduais: O governo do estado responde pelo problema.

Rodovias federais: A responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Rodovias privatizadas: Nestes casos, a concessionária que administra a estrada pode ser responsabilizada.

Como solicitar a indenização?

O primeiro passo é registrar um pedido administrativo junto ao órgão responsável. Caso o pedido seja negado ou não haja resposta, o motorista pode ingressar com uma ação judicial. Para isso, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado.

Reparações

Em diversas cidades brasileiras, motoristas obtem indenizações por danos sofridos devido a estradas em péssimas condições. 

Especialistas alertam que, embora o processo possa levar tempo, a reparação é um direito do cidadão. O motorista não deve arcar sozinho com prejuízos causados pela falta de manutenção das vias.

Com o aumento das reclamações, espera-se que órgãos públicos e concessionárias intensifiquem os cuidados com as estradas, reduzindo riscos e prejuízos para os motoristas.