STF determina afastamento do presidente da Câmara de João Costa, no Piauí

O vereador foi eleito pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Câmara, situação que é proibida pelo STF. STF determina afastamento do presidente da Câmara de João Costa, no Piauí.
Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do vereador João do Elvidio (PSD) da presidência da Câmara Municipal de João Costa, município que fica a 485 km ao sul de Teresina. Ele foi eleito pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Câmara, situação que é proibida pelo STF.
A decisão foi expedida na quarta-feira (5), após o Ministério Público do Piauí (MPPI) entrar com um recurso do tipo Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
O g1 entrou em contato com a defesa de João do Elvidio e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
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“A recondução do presidente descumpre as determinações do Supremo, que julgou diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto”, alegou o órgão ministerial.
O ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação Constitucional nº 75.813, deferiu medida liminar e determinou o afastamento imediato do vereador João do Elvidio até o julgamento final do caso.
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Na decisão, o magistrado destacou que a eleição para o biênio 2025-2026 configurava uma segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo após o limite definido nas decisões da corte.
O Ministério Público do Piauí citou que o parlamentar já havia sido notificado sobre o descumprimento das decisões do STF a respeito do tema. O MPPI expediu recomendação ao presidente da Câmara, que se comprometeu em cumprir a orientação, porém a recomendação não foi acatada.
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