PEC do semipresidencialismo alcança número mínimo de assinaturas

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo conta com 179 assinaturas até esta 5ª feira (6.fev). O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.

O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Para conseguir protocolar uma PEC, o congressista precisa da assinatura de ⅓ dos membros da Câmara. Com 513 deputados federais, ele precisava de, no mínimo, 171 assinaturas, conquistadas na 4ª feira (5.fev).

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Na 3ª feira, Motta, em entrevista à Globonews, disse que a discussão deveria ser feita a longo prazo, sem pressa: “A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição, porque pode haver resistência popular. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, disse.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União. 

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.

TEMA ANTIGO

Não é a primeira vez que o assunto aparece. Ministros do próprio STF já defenderam a discussão no Congresso Nacional.

Em 2017, o ministro Gilmar Mendes enviou ao Senado a minuta de uma PEC que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil. 

De acordo com as ideias apresentadas pelo magistrado, seria criado o cargo de primeiro-ministro. Para assumir o cargo, ele teria de ter, no mínimo, 35 anos de idade –a mesma exigida atualmente para postulantes à Presidência da República.

Em 2021, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu declarações favoráveis à alteração constitucional. 

“Essa [modelo de semi-presidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa”, disse, em simpósio interdisciplinar sobre o sistema político brasileiro. 

Em janeiro deste ano, Mendes voltou a falar do assunto, durante o Brazil Economic Fórum Zurich 2025, realizado na Suíça pelo grupo Lide.

“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff e com Eduardo Cunha na [presidência da] Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da política, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, disse.