Procuradoria cita liberdade de expressão em ação contra Barbalho

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Pará negou o pedido de tutela de urgência da DPU (Defensoria Pública da União) contra o governador Helder Barbalho (MDB). A defensoria acusava o governo paraense de disseminar “fake news” sobre as comunidades indígenas que ocupam a Seduc (Secretaria de Educação estadual).

Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro em protesto contra a lei nº 10.820/24, que, segundo eles, pode abrir caminho para a implementação do ensino à distância nas aldeias. Eis a íntegra da lei (PDF – 232 kB).

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A ação movida pela DPU se baseia em um vídeo publicado pelo governador em 31 de janeiro, no qual ele classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.

Na decisão da PGE, o procurador Rafael Rolo, considerou que “a manifestação do governador se insere no legítimo exercício da liberdade de expressão” e que não há elementos que comprovem a disseminação de desinformação. A decisão ainda cabe recurso.

“Ao contrário do que sugere a DPU, a fala do Governador não se encontra equivocada, muito menos se poderia qualificar a fala de Chefe do Executivo paraense de forma a dar vazão à ‘discriminação’ e “preconceito” contra as comunidades indígenas, muito menos às acusações de ‘discurso de ódio’ e ‘xenofobia’”, disse a decisão. Leia a íntegra (PDF – 422 kB).

Ele também observou que a ocupação da Seduc por parte dos manifestantes já ultrapassa o caráter inicial da mobilização, configurando-se como um obstáculo à prestação dos serviços educacionais.

A DPU havia solicitado ao governo o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a ser destinado às comunidades indígenas, além do direito de resposta para os manifestantes e a publicação de uma retratação pelo governo do Pará.

O Poder360 procurou o governo do Estado do Pará para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da ação movida pela DPU. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Reivindicações dos indígenas

A manifestação, que começou no dia 14 de janeiro, é liderada por indígenas que ocupam a sede da Seduc em protesto contra a lei 10.820/2024, sancionada no final do ano passado.

Segundo os manifestantes, a lei gera insegurança jurídica ao não abordar o funcionamento do Somei, um programa estadual que envia professores para dar aulas nas comunidades rurais. Eles também criticam a possibilidade de substituição das aulas presenciais por EAD (ensino a distância) nas escolas tradicionais.

Os manifestantes exigem, além da revogação da lei, a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossilei Soares.