Aneel da 15 dias para governo resolver deficit em Itaipu

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concedeu nesta 3ª feira (4.fev.2025) uma prorrogação de 15 dias para o governo apresentar uma solução para o rombo de R$ 333 milhões na conta de comercialização de Itaipu Binacional. Eis a íntegra do voto aprovado de forma unânime (PDF – 1 MB).

O novo prazo foi dado de forma “excepcional” pelo diretor relator do processo Fernando Mosna, que na leitura de seu voto apresentou indignação com a falta de medidas concretas do Ministério de Minas e Energia ou da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) –responsável pela administração do lado brasileiro da usina– até o momento.

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O governo pleiteava uma prorrogação de 45 dias para encontrar uma solução para o rombo. O prazo original de 45 dias dado em dezembro de 2024 pela agência reguladora se encerrava na 4ª feira (5.fev).

Segundo o corpo técnico da Aneel, o deficit na conta de comercialização pode causar um impacto de US$ 120,9 milhões a todos os consumidores brasileiros e um reajuste de 5,99% na tarifa de repasse em dólar. “Se não houver uma medida apresentada no prazo de 15 dias, a Aneel terá que repassar o prejuízo aos consumidores”, declarou Mosna.

Mosna disse que não via motivação para conceder um prazo maior ao governo, pois um ofício da ENBPar enviado a Aneel mostrava que a situação era conhecida desde 13 de novembro do ano passado.

O rombo que pode resultar em um aumento na conta de luz é uma herança da negociação costurada com o Paraguai em maio. Os governos concordaram em aumentar o valor da energia produzida na usina, mas os consumidores brasileiros não sentiriam o aumento que seria absorvido pela conta superavitária de Itaipu. Acontece que a estratégia se mostrou ineficiente e a conta de comercialização de energia não foi o suficiente.

Nesse cenário, o Ministério de Minas e Energia e a ENBPar devem apresentar à Aneel de onde virão recursos para manter o preço da tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW. A agência estima que o valor a ser pago pelos brasileiros será de US$ 18,72 para 2025 se nada for feito.

“Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Em comparação com a tarifa vigente de US$ 17,66/kW. Essa projeção representa um aumento de US$ 1,06/kW, equivalente a um acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões no total”, diz o voto de Mosna.