DPU processa governo do Pará por desinformação sobre indígenas

A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará, pedindo que o Estado seja proibido de divulgar, especialmente nas redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB), informações que o órgão considera falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a Seduc (Secretaria de Educação estadual).

Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro em protesto contra a Lei nº 10.820/24, que, segundo eles, pode abrir caminho para a implementação do ensino à distância nas aldeias.

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A ação pede que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc”. Leia íntegra da ação (PDF – 848 kB).

Também pede que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, remova publicações de Barbalho classificadas como “sabidamente falsas”. Além disso, a Defensoria requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a ser destinados às comunidades indígenas.

O processo se baseia em um vídeo publicado pelo governador em 31 de janeiro, no qual ele classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.

A DPU afirma que as declarações são falsas e podem incentivar discriminação e xenofobia contra os indígenas. O órgão cita documentos oficiais que mostram que, em agosto de 2024, o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmou a expansão do ensino a distância para comunidades indígenas pelo Cemep (Centro de Mídias da Educação Paraense).

Na ação, a DPU pede o direito de resposta para as comunidades indígenas e a publicação de uma retratação pelo governo do Pará. O objetivo é corrigir “informações falsas”, em especial a alegação de que o movimento foi motivado por desinformação e que todas as reivindicações indígenas foram atendidas.