Cidadão afetado por chuvas no RS poderá renegociar crédito rural

Instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar as parcelas de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes que atingiram o Estado em maio e em junho. A determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional) se deu nesta 5ª feira (22.ago.2024).

As operações que podem ser renegociadas são aquelas que tenham estas características, ao mesmo tempo:

• contratadas até 15 de abril de 2024;
• com vencimento de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024;
• com recursos liberados, mesmo que em parte, antes de 1º de maio.

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A prorrogação se dá para os moradores das cidades gaúchas que tiveram calamidade pública ou de emergência decretada pelo governo federal. Vale para crédito tomado para custeio, investimento e industrialização.

“Essa medida visa a auxiliar os produtores rurais e agricultores familiares do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos em decorrência dos fenômenos climáticos adversos”, diz um comunicado do Ministério da Fazenda. Eis a íntegra (PDF – 36 kB).

As prorrogações variam conforme a categoria de operação:

• investimento – prorrogadas até 12 meses depois do vencimento do contrato;
• custeio e de industrialização – até 4 anos, com a 1ª parcela vencendo em 2025.

SOBRE O CMN

O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.

O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.

É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:

• presidente do Banco Central – Roberto Campos Neto;
• ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.

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