BARROSO DEFENDE STF EM MEIO A INDIRETAS DO CONGRESSO

Ele disse que democracias precisam de ‘agentes públicos não eleitos’

 Barroso abre o ano do Judiciário – Foto: Reprodução.

O presidente Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação dos ministros da Corte, nesta segunda-feira (3), ao argumentar que as democracias “precisam de agentes públicosnão eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas”.

A fala de Barroso ocorre após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, priorizarem em seus discursos de posse a centralidade do Legislativo, em meio a embates entre os Poderes (leia mais abaixo).

Durante o pronunciamento na sessão solene de abertura dos trabalhos da Corte, Barroso fez um breve relato de 2024 e lembrou que a democracia tem lugar para todos: “liberais, progressistas e conservadores. Só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.

E também destacou a presença dos líderes do Executivo e Legislativo na solenidade.

– Aqui estamos, os presidentes dos três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente Davi Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 senadores. E o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito [presidente do STF] com 10 votos em 11. E o voto que não foi em mim, foi o meu mesmo – disse Barroso.

O ministro lembrou, no entanto, “que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós”.

– O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis – prosseguiu.

Barroso também citou as críticas às decisões dos ministros da Corte, e lembrou que tratam-se de questões que dividem a sociedade brasileira.

– Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Faz parte do trabalho de qualquer Tribunal de Justiça no mundo – afirmou.

– Faz parte do nosso papel. Há sempre um grau de insatisfação, e de rejeição. Faz parte da vida, e nós não devemos nos abalar com isso. E é assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel – prosseguiu.

CUSTOS DO JUDICIÁRIO

Durante a fala, o ministro fez um breve balanço do ano passado, e lembrou a importância da representatividade de raça e gênero nos espaços de poder. Ele também defendeu o trabalho dos profissionais da área, e os custos do Judiciário.

– Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal) – detalhou Barroso.

– A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos. Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.

RECADOS DE MOTTA E ALCOLUMBRE

Eleitos para chefiar as respectivas Casas Legislativas no último sábado (1°), o deputado federal Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre citaram os demais Poderes nos respectivos discursos de posse, e o tom de independência marcou as falas.

O novo presidente do Senado destacou que a Casa precisa agir com coragem, ainda que isso signifique enfrentar pressões externas.

– O Brasil clama por pacificação, por um ambiente de respeito e cordialidade, onde as diferenças sejam vistas como oportunidades de crescimento – disse Alcolumbre.

– Pensar e agir no sentido de facilitar a vida do cidadão, dando mais oportunidades, mais liberdades, mais sonhos. Por vezes, isso nos exigirá um posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado. Nem sempre agradaremos a todos – completou.

Motta, por sua vez, fez um discurso ainda mais incisivoem defesa do parlamento como pilar da democracia. Ele citou o ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1988, e reforçou a necessidade de fortalecer o Congresso.

– Não existe ditadura com parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia – afirmou, destacando ainda a necessidade de uma imprensa livre e independente.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 – Brasília

The post BARROSO DEFENDE STF EM MEIO A INDIRETAS DO CONGRESSO appeared first on Folha do Estado SC.