Justiça confirma que Filipe Martins cumpriu cautelares do STF

A Justiça de Ponta Grossa, no Paraná, concluiu que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumpriu as ordens cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a sua soltura em agosto do ano passado. Eis a íntegra da conclusão da justiça (PDF — 7 kB).

A conclusão da Justiça paranaense publicada nesta 5ª feira (30.jan.2025) esclarece que as falhas técnicas no monitoramento eletrônico de Martins, que utiliza tornozeleira eletrônica, não foram causadas por ele, mas sim por limitações do sistema. Martins é investigado no inquérito da PF (Polícia Federal) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado por aliados do ex-presidente.

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O juiz Thiago Bertuol de Oliveira, responsável pela avaliação das ações do réu, explicou que as incongruências na localização de Martins, registradas principalmente durante a noite e madrugadas, foram devido a dificuldades de sinal em áreas com terrenos acidentados ou grandes edificações. Essas inconsistências não indicam violação das regras impostas, mantendo a localização de Martins sempre dentro de um raio aceitável de sua residência.

“Depois de analisar os dados do monitoramento eletrônico, não foram constatadas violações das condições impostas quanto a esta medida cautelar“, diz na decisão.

Na audiência de justificação na 5ª feira (30.jan), o Deppen (Departamento de Polícia Penal do Paraná) apresentou relatório ao MP-PR (Ministério Público do Paraná) e ao réu. O documento concluiu que as falhas apontadas eram devidas a problemas no sistema, que não cobria algumas áreas adequadamente.

O juiz Bertuol, acolhendo o parecer do MP-PR, determinou que os registros inconsistentes eram apenas falhas sistêmicas e não configuravam descumprimento das condições impostas a Martins.