Conselho Municipal de Segurança discute planejamento e projetos estratégicos para Balneário Camboriú

A reunião do Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (COMSEP) aconteceu na Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú na quinta-feira (30) e reuniu lideranças para discutir estratégias de segurança pública no município.

Planejamento estratégico da segurança e integração da sociedade civil estavam entre os principais temas abordados, além da Rede de Proteção Comunitária, o plano “BC Mais Segura”, e o “Plano Municipal de Segurança BC 2050”. Segundo o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), advogado Valdir de Andrade, a sociedade civil foi afastada das últimas três edições do Maio Amarelo, um movimento voltado para a conscientização no trânsito. “Fazíamos um grande abraço ao Cristo Luz, organizávamos blitzes e caminhada, conseguíamos envolver o Rotary, Lions, associações comerciais e diversas entidades. Infelizmente, esse envolvimento se perdeu nas últimas três edições, mas vamos retomar”, disse.

Formação de agentes comunitários de segurança

Outro ponto discutido foi a formação de agentes comunitários e operadores da ordem pública, que atuariam de maneira voluntária, mas poderiam receber uma remuneração semelhante à dos salva-vidas comunitários em casos de crise e necessidade. 

O objetivo é formar esses profissionais para atuarem em pontos estratégicos, como a segurança escolar.

Mudanças na coordenação do Fórum 

Durante a reunião, também foi definido que o presidente do Conseg de Balneário Camboriú, Valdir, não coordenará o 22º Fórum Municipal de Segurança. A presidência do evento ficará a cargo do Secretário de Segurança, Evaldo Hoffmann, enquanto a secretaria será conduzida pelo advogado Carlos Hugo Pacheco, atual Secretário-Geral da Federação dos Consegs de Santa Catarina (Feconseg) e diretor jurídico da Conficon. A presidente da Associação de Moradores e do Conseg Barra Norte, Sirley Lutemberg, também integrará a coordenação.

Projeto “Receptação é Crime”

Outro tema em pauta foi a implementação do projeto “Receptação é Crime”, baseado em legislação estadual e municipal. Uma lei criada pela atual prefeita Juliana Pavan quando era vereadora, entre 2021 e 2022, estabelece multas para recicladoras e ferro-velhos que adquirirem produtos sem nota de origem. O valor inicial da penalidade era de R$ 5 mil, corrigido pelo indexador financeiro.

A campanha pedagógica incluirá ações de conscientização, institucionais explicativos e grandes operações integradas de fiscalização, contando com a participação da Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil, Receita Estadual, Receita Municipal e Receita Federal.

Desoneração da Cosip para investimentos em tecnologia

Outro tema discutido foi a proposta da Federação Catarinense dos Consegs, que está desenvolvendo um plano para desonerar em 30% a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) até 2032. 

Os valores poupados seriam destinados a investimentos em tecnologia, como a ampliação da rede de telemetria e a implantação de uma “Red Lan”. 

Esse sistema transformaria cada ponto de iluminação em um sensor inteligente interligado, criando uma rede de segurança e internet 5G gratuita para a população.

“Temos aproximadamente 9 mil postes em Balneário Camboriú. Se cada um deles tivesse um sensor, poderíamos criar uma infraestrutura conectada e interligada aos sistemas de segurança, permitindo um monitoramento mais eficiente da cidade”, explicou Valdir.

Reestruturação do sistema de monitoramento

Outro ponto levantado na reunião foi a subutilização das 38 câmeras OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres) do BC Trânsito. 

Essas câmeras, que poderiam estar integradas ao sistema de segurança pública, não estavam sendo usadas da forma adequada pelo departamento de trânsito, segundo Valdir

Com a reestruturação do programa “Adote uma Câmera”, que conta com seis câmeras financiadas pela iniciativa privada, a integração de todas as OCRs possibilitaria um reforço significativo no monitoramento e segurança da cidade.

“Descobrimos que existia um software de reconhecimento facial, reconhecimento comportamental e leitura de placas que estava escondido dentro do BC Trânsito. Isso poderia ser utilizado de forma integrada para melhorar a segurança da população e vamos fazer isso”, revelou o advogado.