O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 5ª feira (30.jan.2025) que o governo está executando 1/18 avos das despesas no início de 2025. Ele também disse que a equipe econômica tem de “ter cautela com as antecipações de pagamento”.

Em 7 de janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitava apertar a execução de despesas públicas no início de 2025. Segundo apurou o Poder360, a avaliação de parte da equipe econômica era de que seria uma “boa sinalização” e “saudável” quanto à parte fiscal.

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O Congresso ainda não votou a peça orçamentária de 2025. Nestes casos, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.

O Tesouro contava inicialmente com a execução do duodécimo, conforme apurou este jornal digital. Nesta 5ª feira (30.jan), Ceron disse haver uma previsão legal para a opção de pagar de 1/18 avos.

O secretário também sinalizou que o governo discute ajustes no projeto de lei do Orçamento. As medidas passam por definição da JEO (Junta de Execução Orçamentária), que se reuniu na 4ª feira (29.jan).

O grupo é um espaço reservado para a discussão da política fiscal com autoridades, especialmente ministros e secretários-executivos. Eis os integrantes:

• Rui Costa, ministro da Casa Civil;
• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; e
• Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

CONTAS DO GOVERNO

O secretário falou sobre o tema ao comentar os dados das contas do governo em 2024, que registraram deficit primário de R$ 11,0 bilhões ao desconsiderar as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul. O resultado equivale a 0,09% do PIB (Produto Interno Bruto). Este é o valor considerado para o cumprimento do arcabouço fiscal.

Ao se levar em conta os gastos com o Estado, o saldo negativo foi de R$ 43,0 bilhões (ou 0,36% do PIB) em termos nominais. Ao se considerar a inflação, o deficit vai a R$ 44 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Na prática, representa uma queda real –descontando a inflação– de 81,7% ante 2023, quando o rombo foi de R$ 239,9 bilhões.

O Tesouro Nacional divulgou o relatório nesta 5ª feira (30.jan.2025). Eis a íntegra (PDF – 948 kB) da apresentação.

Leia a trajetória das contas do governo de 2013 a 2024, em valores corrigidos pela inflação:

O resultado primário corresponde à subtração entre receitas e despesas sem contar o pagamento dos juros da dívida. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Eis o resultado de acordo com cada órgão:

• Tesouro Nacional – superavit de R$ 255,6 bilhões;
•  Banco Central – deficit de R$ 1,2 bilhão;
• Previdência – deficit de R$ 297,4 bilhões.

Há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário. O governo poderia gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância. 

Em 7 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia sinalizado que o deficit primário das contas públicas do governo federal ficaria em 0,1% do PIB em 2024. Não inclui os custos com a reconstrução do Rio Grande do Sul.

PATAMAR DO DEFICIT

Ceron afirmou que o deficit está em “um dos melhores patamares da década”. Disse, no entanto, haver um desafio “muito grande” quanto à questão fiscal.

“Há questões que afetam fortemente a base de receitas”, acrescentou.

CONTAS EM DEZEMBRO

Em dezembro de 2024, as contas do governo registraram superavit primário de R$ 24,0 bilhões. O resultado supera o obtido no mesmo mês em 2023, quando houve deficit de R$ 121,6 bilhões ao se considerar a inflação.

Eis o resultado de acordo com cada órgão:

• Tesouro Nacional – superavit de R$ 13,7 bilhões;
•  Banco Central – deficit de R$ 58 milhões;
• Previdência – superavit de R$ 10,4 bilhões.