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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

SC proíbe música com apologia ao uso de drogas ou sexo nas escolas

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.233, que proíbe músicas e videoclipes que façam apologia a crimes relacionados ao uso de drogas ou sexo nas escolas de Santa Catarina. A medida foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina).

O projeto de lei é da autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e foi apresentado em dezembro, sendo aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A lei tem como objetivo garantir um ambiente escolar seguro e que incentiva o aprendizado. A fiscalização, seja em escolas públicas ou privadas, ficará sob a responsabilidade da direção e dos gestores das escolas.

O seu descumprimento prevê que coordenadores e responsáveis respondam a processos administrativos com demissão, suspensão ou multa de 2 a 10 salários mínimos.

Assista ao vídeo publicado no X (antigo Twitter) do governador (14s):

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