Dino libera emendas a 6 entidades após regularização de transparência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberou nesta 3ª feira (28.jan.2025) o repasse de emendas parlamentares para 6 entidades que tiveram os recursos bloqueados em 3 de janeiro por falta de transparência.

A liberação foi feita depois que uma análise da CGU (Controladoria Geral da União) concluiu que as entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas a elas destinadas. Eis a íntegra da decisão (PDF – 130 kB).

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Eis as entidades beneficiadas:

• Fapura (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro);
• Coppetec (Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos);
• Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa);
  Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social);
• Fiotec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde); e
• Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

O magistrado havia pedido uma complementação de informações para a Fiotec e a Fundep que, segundo ele, cumpriam parcialmente os requisitos de transparência quando da análise da controladoria. Com os novos dados disponibilizados nos sites das entidades, entendeu que eram suficientes e afastou a possibilidade de suspensão de repasses.

Dino, no entanto, manteve a determinação para que a CGU realize auditoria dos recursos de emendas destinadas por congressistas para Fapur, Coppetec, Funape e Ibras, porque, no relatório anterior, “não cumpriam os requisitos de transparência”.

Também pediu que as demais fossem excluídas do Cepim (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) e do Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas). Ainda determinou que os ministérios sejam comunicados sobre a inexistência de impedimento de novos repasses.

LIBERAÇÃO DE EMENDAS

No sábado (25.jan), Flávio Dino já havia autorizado o repasse de emendas parlamentares a 3 ONGs (organizações não governamentais) que também foram atingidas pela decisão de 3 de janeiro. Ao todo, 13 instituições tiveram o pagamento de recursos interrompidos por lacunas na transparência.

O magistrado, então, pediu uma nova auditoria e intimou as organizações a detalhar os valores recebidos e como foram gastos.

A análise inicial da CGU levou em conta as 30 entidades que receberam o maior volume de empenhos no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro de 2024, e as 6 que receberam o maior valor de pagamentos no mesmo período.