Caso Heineken tem desdobramentos através de decisão de ministro do STF

Batalha jurídica recai sobre uma disputa territorial e tributária entre os municípios de Igrejinha e Três Coroas

Ganhou novo episódio a disputa jurídica entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha. Desde 2005, Três Coroas defende a tese de que a unidade fabril da atual Cervejaria Heineken (antes, Schincariol/Brasil Kirin), estaria dentro da sua área territorial. Com isso, os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente, vão para Igrejinha, na realidade, deveriam ir para Três Coroas.

Nesta semana, em novo capítulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez um despacho que manteve a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será necessário dividir os tributos da fábrica da cervejaria. Assim, 84,76% dos recursos de ICMS ficariam para Três Coroas e os 15,24% restante, para Igrejinha. Isso significa que Três Coroas teria injetados no seu orçamento entre R$ 10.000.000,00 e R$ 15.000.000,00. Igrejinha, por sua vez, teria uma redução expressiva de retorno de ICMS da Cervejaria Heineken.

Para não sofrer esse revés, Igrejinha tem contratado um escritório, em Brasília, que atua diuturnamente, na tentativa de reverter as decisões judiciais. “A decisão, que nega seguimento ao recurso, não encerra o caso, havendo outros desdobramentos jurídicos que ocorrerão no STF, dos quais o Município de Igrejinha confia que resultarão no acolhimento do seu pedido”, cita nota à imprensa de Igrejinha.

Nota de Igrejinha

“O Município de Igrejinha, por meio de seu corpo jurídico e do escritório especializado contratado para acompanhar o caso em Brasília, já está adotando todas as medidas cabíveis com o objetivo de resguardar os interesses e direitos do Município. Reafirmamos que trata-se de uma decisão individual que não passou pelo colegiado da Corte e que não é definitiva. Então, o Município de Igrejinha continuará utilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar os direitos constitucionais e tributários que lhe são garantidos. O processo segue tramitando e a situação atual não altera o contexto tributário em vigor”.

Prefeito de Três Coroas fala sobre o caso

Conforme reportagem do Jornal Repercussão Paranhana, o prefeito de Três Coroas, Fabiel Port, falou o que representa o despacho do ministro do STF, Flávio Dino. “A decisão judicial representa uma conquista significativa para nossa cidade, que, nos últimos anos, enfrentou desafios imensos devido às enchentes. Este resultado chega em um momento crucial de recuperação, quando teremos a oportunidade de atender melhor nossa da população e fortalecer ainda mais nossa capacidade de investir no futuro do município. Se confirmando a decisão do ministro do STF é uma vitória para a nossa cidade”, disse Fabiel. Para a imprensa estadual, a Procuradoria Municipal de Três Coroas declarou que Igrejinha ainda pode levar o caso à primeira turma do STF e, depois, ao plenário do Supremo. Porém, Três Coroas tentará que o Estado implemente a divisão a partir desta nova decisão de 2025.

O post Caso Heineken tem desdobramentos através de decisão de ministro do STF apareceu primeiro em Portal da Folha.