Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para cerca de mil produtores catarinenses em 3 de fevereiro

A partir de 3 de fevereiro de 2025, todos os produtores rurais brasileiros com faturamento anual acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A medida, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também se aplica a operações interestaduais, independentemente do valor de faturamento.

Em Santa Catarina, levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que quase 90% dos produtores que emitiram notas fiscais no último ano e se enquadram na nova exigência já aderiram à NFP-e. Cerca de mil agricultores e pecuaristas que ultrapassaram o limite de R$ 360 mil de faturamento em 2023 ou 2024 ainda precisam se adequar até a data estipulada.

Dos 163 mil produtores catarinenses que emitiram notas fiscais em 2024, 144 mil utilizaram a NFP-e. Outros 18 mil, com faturamento inferior ao teto, têm até 5 de janeiro de 2026 para aderir ao sistema. No entanto, 171 mil produtores cadastrados no estado não emitiram notas fiscais no último ano, possivelmente por estarem fora da atividade econômica ou por terem faturamento anual inferior a R$ 360 mil.

Adiamentos e Transição

A obrigatoriedade da NFP-e enfrentou vários adiamentos antes de ser definida para 2025. Inicialmente prevista para julho de 2023, a norma foi prorrogada para maio de 2024, depois para dezembro do mesmo ano, até chegar ao cronograma escalonado atual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2024.

O Governo de Santa Catarina prepara um decreto para regulamentar a mudança no estado, com efeito retroativo, garantindo que nenhum produtor seja penalizado pelo uso da nota de papel até a publicação oficial.

Capacitação e Apoio aos Produtores

Para facilitar a transição, a SEF/SC firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Sistema Faesc/Senar, oferecendo treinamentos sobre a emissão da NFP-e. Em 2023, mais de 12 mil produtores foram capacitados em 1,2 mil atividades. Em 2024, 6,3 mil agricultores participaram de aproximadamente 670 treinamentos.

Os produtores que ainda não possuem cadastro para emissão da nota eletrônica podem procurar unidades conveniadas da SEF/SC para orientação e regularização. A agenda de treinamentos do Senar/SC está disponível online para consulta.

Com a adesão crescente à NFP-e, o governo catarinense reforça o compromisso com a modernização tributária e o apoio aos pequenos produtores, garantindo uma transição suave para o novo modelo fiscal.