Ex-secretário de Saúde de Goiânia se apropriou de mais de R$ 7 milhões de fundo usado para comprar remédios e pagar prestadores de serviços, diz TCM

Ex-secretário deverá responder por apropriação indébita de depósitos. Contas de 2022 e 2023 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Durval Pedroso, ex-secretário de Saúde de Goiânia
Wesley Costa/O Popular
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como responsável por irregularidades na gestão. Segundo os documentos, mais de R$ 7,2 milhões do Fundo Municipal de Saúde não foram repassados entre 2021 e 2022. O fundo é destinado à compra de remédios, pagamento de funcionários e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Durval Pedroso ocupou o cargo de secretário de Saúde entre 2021 e setembro de 2023, durante o início da gestão do então prefeito Rogério Cruz. O g1 entrou em contato com ele, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
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As contas de 2022 e 2023 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), segundo publicação no Diário Oficial do Município de quinta-feira (16). Já as contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas.
Em 2021, o texto destaca que, das 157 metas estabelecidas em 7 diretrizes, 68 foram cumpridas, 52 parcialmente cumpridas e 89 não alcançadas. Com isso, a eficácia da SMS foi de 43,31%, enquanto 56,68% das metas ficaram pendentes. No entanto, o texto ressalta que o ano foi marcado por momentos mais críticos relacionados à pandemia da Covid-19.
Em 2022, somente 43,31% das metas foram executadas, com o orçamento executado alcançando 84,81% do previsto. Isso corresponde a R$ 1, 3 milhão de um total estimado em R$ 1, 6 milhão, dos quais R$ 61, 6 mil não repassados.
Já em 2023, R$ 7, 1 milhões deixaram de ser repassados, conforme dados do TCM. Justificativas para as divergências não foram apresentadas.
Foi solicitada a abertura de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS para identificar possíveis não conformidades não detectadas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin). O ex-secretário deverá responder por apropriação indébita de depósitos.
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