Deputados articulam impeachment de Lula por pedalada com Pé de Meia

Os parlamentares estão articulando uma investigação do governo Lula por possível crime de responsabilidade fiscal no âmbito do programa Pé-de-Meia. Um grupo de 24 deputados já se organizou com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Para que a CPI seja formalmente instaurada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados.

• Uma CPI é um grupo temporário, composto por parlamentares, criado para investigar e apurar possíveis irregularidades em setores específicos do governo ou de outro interesse público. Ela tem poderes para chamar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências.

Na tarde desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades  no programa.

• O Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de ajudar estudantes de baixa renda a melhorar seus estudos. Criado em 14 de janeiro de 2024, ele paga R$200 por mês para cada participante.

Segundo o deputado Chrisostomo, “entre as descobertas, destacam-se o descumprimento do teto de gastos e o uso de recursos fora do orçamento oficial, lançando dúvidas sobre a integridade fiscal do governo”.

Se Lula tiver cometido crime, pode sofrer impeachment

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu congelar R$6 bilhões do “Pé-de-Meia”. O Tribunal entendeu que alguns valores foram gastos sem a autorização do Congresso, o que fere a Constituição.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos destinados aos estudantes não podem ser realizados diretamente pelo fundo responsável por financiá-los. Em vez disso, devem ser realizados pelo Tesouro Nacional, o que significa que os valores precisam ser incluídos no Orçamento Geral da União.

Os técnicos do tribunal detectaram que os recursos foram transferidos sem estarem devidamente previstos no Orçamento. 

Já o Ministério da Educação (MEC), alega que os valores tinham sim a aprovação do Congresso e prometeu esclarecer a situação.

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão ainda ontem, alegando que não há ilegalidade no projeto. A União pediu à Corte 120 dias para apresentar um plano que ajuste o projeto ao orçamento.

Caso a CPI seja aprovada, os deputados irão investigar se Lula gastou mais do que o orçamento do país. 

Se for comprovado que ele cometeu irregularidades, os parlamentares podem solicitar o impeachment do presidente. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente da Câmara leve o pedido à votação.

O que é o Pé-de-Meia

O programa é uma das principais bandeiras do governo Lula.

Estudantes do ensino médio que comprovem frequência escolar recebem R$200,00 por mês. Além disso, quem concluir o ano escolar recebe R$1.000,00 no final de cada ano. 

De Santa Catarina já assinaram o pedido os deputados federais Daniela Reinehr (PL), Daniel Freitas (PL) e Júlia Zanatta (PL).