Trump suspende entrada de imigrantes ilegais pela fronteira com o México

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou nesta 4ª feira (22.jan.2025) um decreto suspendendo a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira com o México. Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que a medida visa proteger o país de uma “invasão”. 

O decreto instrui o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado a adotarem “todas as medidas necessárias” para repatriar e remover imediatamente imigrantes em situação irregular na fronteira sul dos Estados Unidos. Também limitou ainda mais a possibilidade de pedido de asilo.

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“Por meio do uso de sua autoridade, o presidente Trump restringiu ainda mais o acesso às disposições das leis de imigração que permitiriam a qualquer imigrante ilegal envolvido em uma entrada em massa pela fronteira sul dos Estados Unidos permanecer no país, como no caso do pedido de asilo”, diz a nota oficial da Casa Branca.

Desde que assumiu como o 47º presidente dos Estados Unidos na 2ª feira (20.jan), Trump assinou uma série de decretos que reverteram políticas de imigração, endureceram o controle sobre a circulação na fronteira com o México e aumentaram as penas para imigrantes ilegais no país.

As medidas fazem parte das reiteradas promessas feitas durante a corrida presidencial, quando o republicano disse que promoveria a maior campanha de deportação da história dos EUA.

Dentre as ações, o republicano desativou o programa CBP One, que permitia a migrantes agendar um horário para entrar legalmente no país. Também estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros e suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos.

Outro anúncio feito na 3ª (21.jan) pelo novo governo é o aval que autoridades terão para prender imigrantes ilegais em escolas e igrejas, áreas antes consideradas “sensíveis” e deixadas de fora da fiscalização.

DECRETOS SOBRE IMIGRAÇÃO

Entenda alguns dos decretos do governo Trump sobre imigração:

Prisões em locais sensíveis

O secretário interino do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Benjamine Huffman, emitiu duas diretrizes nesta 3ª feira (21.jan) que permitem a prisão de estrangeiros em situação ilegal no país nas chamadas “áreas sensíveis” –igrejas e escolas, por exemplo.

Segundo um porta-voz do departamento, o fim do programa se deu depois que “o governo Biden-Harris abusou da liberdade condicional humanitária para permitir indiscriminadamente que 1,5 milhão de migrantes entrassem em nosso país”. O funcionário disse ainda que o programa voltará a analisar caso a caso. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 86 kB).

Fim da cidadania por nascimento

Suspendeu o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano. O decreto obriga que departamentos e agências do governo não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:

• quando a mãe estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho; e
• quando a presença da mãe nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho.

O texto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Situação de emergência nacional na fronteira com o México

Trump estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira contra o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.

Também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa sul.

Suspensão do Programa de Admissão de Refugiados

Suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados a partir de 27 de fevereiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.