TCU arquiva caso sobre deboche em posts da Secom de Lula

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 4ª feira (22.jan.2025) arquivar a representação que questionava possíveis irregularidades da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do acórdão (PDF – 315 kB).

A representação havia sido apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). Ele alegava que publicações nas redes sociais do governo tinham como objetivo debochar de adversários políticos e promover a gestão sem respeitar o princípio da impessoalidade. 

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O deputado citou 3 casos específicos:

• uma publicação que ironizava os mandados de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) com o meme “toc, toc”;
• uma paródia do Power Point que Deltan Dallagnol e a força-tarefa da Lava Jato utilizaram para denunciar Lula, em 2016. A ilustração foi publicada 1 dia após a cassação do mandato de Dallagnol como deputado federal;
• uma ilustração sobre a declaração de Imposto de Renda incluindo a frase “E aí, tudo joia?”, uma referência ao caso das joias presidenciais vendidas por Jair Bolsonaro.

A análise técnica realizada pela Unidade de AudGovernança (Auditoria Especializada em Governança e Inovação) do TCU encontrou indícios de desvio de finalidade nas postagens, sugerindo que elas poderiam violar a impessoalidade exigida. 

No entanto, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, discordou da orientação técnica. Para ele, as publicações não apresentavam menções diretas ou explícitas que configurassem promoção pessoal ou deboche contra adversários políticos. 

“As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa”, justificou Dantas.

Assim, o TCU optou por arquivar o caso, sem dar seguimento à investigação proposta pela área técnica.