AGU fará audiência com Meta, X e Google na 4ª feira

A AGU (Advocacia-Geral da União) realiza na 4ª feira (22.jan.2025) uma audiência pública para discutir as recentes mudanças da Meta, como a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade (similar ao X). Depois de ter sido adiado, o evento deve contar com representantes da Meta, do Google, do X, de órgãos de governo e de pesquisadores da área.

Os debates serão das 14h às 18h e gravados para serem disponibilizados posteriormente no site da AGU. Essas informações e os temas a serem discutidos foram publicados em um edital sobre o assunto. Eis a íntegra (PDF – 485 MB).

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Eis os temas que devem ser abordados:

• conduta de ódio nas plataformas digitais;
• mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos;
• impacto social e no jornalismo profissional com o eventual fim de programas de checagem;
• canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos;
• relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos e o enfrentamento à desinformação;
• impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

O novo modelo adotado pela Meta, substituindo a checagem de fatos, será aplicado inicialmente nos Estados Unidos e, em seguida, expandido para outros países.

O encontro é organizado pela AGU, chefiada por Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

A lista completa de convidados ainda não foi divulgada pela AGU, sairá nesta 2ª feira (20.jan.2025). O Poder360 apurou que haverá representantes de plataformas como a própria Meta, o X e Google.

Outras entidades que devem comparecer são as agências de checagem como Lupa e Aos fatos. Do lado do jornalismo, vão representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

RESPOSTA DA META AO GOVERNO

A realização da audiência se dá depois de a Meta responder na 2ª feira (13.jan) a uma notificação extrajudicial do governo brasileiro pedindo por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos.

O novo modelo adotado pela Meta –dona do Facebook, Instagram e WhatsApp–, substituindo a checagem de fatos, será aplicado inicialmente nos Estados Unidos e, em seguida, expandido para outros países.

No documento, a empresa afirmou que a medida foi tomada para “diminuir o exagero na aplicação das políticas” da plataforma. Ainda caberá à empresa excluir posts com desinformação quando estes apresentarem riscos de lesão corporal ou interferência em processos políticos. 

Outra mudança na política da big tech está relacionada à Política de Conduta de Ódio, que, segundo a Meta, já foi implementada no Brasil para “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”. Leia a íntegra do documento (PDF – 53 kB).

O QUE DIZ O GOVERNO 

A AGU e os órgãos envolvidos manifestaram preocupação com os novos termos adotados pela Meta. Consideram que podem representar riscos à proteção dos direitos fundamentais no país.

Segundo a nota, as alterações contrariam compromissos assumidos pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no STF (Supremo Tribunal Federal), quando a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários. 

“A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz em nota.