“Vamos derrubar o veto à isenção de fundos”, diz Arnaldo Jardim

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração dos Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FII (Fundos de Investimento Imobiliário) na 6ª feira (17.jan.2025).

Jardim é presidente da FPBC (Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo) e autor da lei que permitiu a criação dos Fiagros. Ele disse que está organizando um movimento junto com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) para derrubar o veto.

“Queremos um sinal claro do governo que não pretendem taxar esses fundos. Vamos  derrubar o teto e queremos que o governo concorde com a derrubada do veto“, disse Jardim ao Poder360.

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Lula negou isenção do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –os tributos irão compor o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual– durante a sanção da lei que regulamenta a Reforma Tributária.

Hoje, há 1,8 milhão de brasileiros investindo em FIIs e outros 600 mil em Fiagros. Houve cobrança nas redes e o governo enviou mensagens a congressistas dizendo que não pretende taxar essas opções de investimento.

“Se o governo diz que não vai taxar, em princípio acredito. Mas queria uma declaração oficial que não cogita isso. E peço que seja uma posição clara. Isso pode se tornar um novo problema como o Pix“, comparou Jardim. Na semana passada, o governo recuou em portaria que ampliava a fiscalização de operações Pix depois de repercussão negativa junto à opinião pública.

Durante a tramitação da reforma tributária, houve tentativa do governo de taxar os fundos. O Congresso reagiu e impediu a cobrança.

FPA x Lula

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), também criticou o veto do presidente Lula à desoneração do Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e os FII (Fundos de Investimento Imobiliário) na 6ª feira (17.jan). Os congressistas irão articular a derrubada dos trechos no Senado.

De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, não havia amparo constitucional para a manutenção das medidas na emenda constitucional 132, que define o rol de entidades que têm benefícios fiscais ou estão isentas da cobrança de impostos. O ministro Jorge Messias (AGU) também argumentou nesse sentido. 

Para a bancada do agro, o veto presidencial pode “elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”, já que esses instrumentos podem “estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário” e “fortalecer o crédito privado no Brasil”.

“A FPA trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”, disse em nota.

Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou se derruba os trechos vetados por Lula. A convocação da sessão conjunta entre as duas Casas caberá ao próximo presidente do Senado Federal, que será definido em eleição em 1º de fevereiro. Deve ser o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).