Pagamentos de ações trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 bilhão em SC

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina pagou, em 2024, um total de R$ 1,56 bilhão para pessoas que tiveram decisões favoráveis em mais de 64 mil ações trabalhistas, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior (R$ 1,21 bi). Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Os valores derivados de execução, que é a cobrança forçada da dívida, tiveram um aumento de mais de 24% em relação a 2023, chegando a R$ 646 mi (41,4%). A maior parte do total pago, porém, permanece sendo em decorrência de acordos (51,1%) entre as partes, correspondendo a mais de R$ 797 mi. Os pagamentos espontâneos dos devedores, aqueles realizados logo após o trânsito em julgado da condenação, somaram R$ 117 mi (7,5%), um aumento de R$ 14 mi em relação ao ano anterior.

Quase 60% dos processos pagos se concentraram nos dois últimos anos, totalizando mais de R$ 532 mi. A ação mais antiga paga em 2024 teve origem em 1984, um saldo de R$ 65 mil.
Resultado nas varas
Repetindo o bom resultado do ano anterior, a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Criciúma, onde atuam o juiz Paulo Andre Cardoso Botto Jacon (titular) e a juíza Rafaella Messina Ramos de Oliveira (substituta), foi a que mais se destacou em relação aos pagamentos por acordo, com um acumulado de mais de R$ 36 mi. Na sequência, estão a 2ª VT de Joinville (R$ 23 mi) e a 5ª VT de Florianópolis (R$ 21 mi).

Na execução, a 5ª VT de Florianópolis, que conta com o juiz João Carlos Trois Scalco (titular) e a juíza Indira Socorro Tomaz de Sousa (substituta), somou mais de R$ 54 mi em pagamentos, quase o dobro  dos R$ 28 mi do ano anterior. A 2ª VT de Florianópolis, com R$ 33 mi, e a 2ª VT de Criciúma, com R$ 32 mi, vêm em seguida.

Boas práticas

De acordo com a diretora da secretaria da 5ª VT de Florianópolis, Ana Carolina da Rosa, alguns procedimentos adotados contribuíram para o bom desempenho. Entre os principais está a publicação das sentenças proferidas pelos juízes João Scalco e Indira de Sousa com os cálculos completos, ou seja, com a indicação dos valores líquidos. Desde 2023 os magistrados adotam esta prática.

A diretora também enfatiza a celeridade proporcionada pela criação das Centrais de Apoio à Execução (Caex). A parceria com a equipe da VT e com os contadores da Caex agilizou a elaboração dos alvarás, bem como o processo de remessa e devolução destes documentos à vara.

“Outro ponto que pode ter contribuído positivamente é o pagamento de valores identificados pelo Projeto Garimpo, assim como a conferência cuidadosa do registro de valores pelo robô Gael, suprida manualmente quando ocorre algum erro”, avalia Ana da Rosa. Tanto o Garimpo, quanto o Gael são gerenciados pela Corregedoria do tribunal.

Especialização

Para o juiz gestor regional da Execução, Roberto Masami Nakajo, os magistrados do TRT-SC estão cada vez mais especializados e mobilizados para a solução das execuções. Ele cita como exemplos a criação das Centrais de Apoio à Execução (Caex), em 2023, e o bom desempenho apresentado pela Secretaria de Execução (Sexec), vinculada à Presidência da corte.

“Obtivemos excelentes resultados no ano passado, alcançando 60% de aumento dos pagamentos via Regime Especial de Execução Forçada (Reef) e Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) em relação a 2023, contribuindo para o aumento do índice de pagamentos via execução em benefício dos jurisdicionados”, salienta o gestor.