Azul e Gol encaminham acordo para fusão que criará gigante aérea

A Azul e a Abra, maior credora e principal investidora da Gol, assinaram nesta 4ª feira (15.jan.2025) um memorando de entendimento para explorar a viabilidade de uma fusão entre as duas empresas.

Ainda em fase inicial, a transação pode ser concluída se a Gol cumprir as etapas restantes do seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos –o Chapter 11. O plano de reestruturação, protocolado em 29 de novembro de 2024, pretende converter em capital uma parcela significativa do endividamento da companhia. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 100 kB).

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Conforme os termos do acordo, caso a fusão seja concluída, as duas empresas manteriam suas marcas e operações de forma independente.

Em 2 de janeiro, a Gol firmou um termo de transação individual com o governo brasileiro para quitar débitos fiscais no valor de R$ 5,5 bilhões.

O montante pagará o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, além da aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos. Também possibilita que parte do saldo devedor seja abatido por meio de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O acordo foi assinado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) e a RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil). A AGU (Advocacia Geral da União) validou o acordo das dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões.

RECUPERAÇÃO

Na ocasião da assinatura do termo de quitação de dívidas com a União, a Gol disse que analisava uma possível fusão com a Azul. A empresa também havia dito que outras opções de parceria, como uma joint-venture, estavam na mesa.

A companhia aérea declarou que pretende levantar US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões) para dar liquidez às contas e que a emissão de novas ações é um caminho para viabilizar a alavancagem de parte do montante. A Gol informa que alguns papéis da empresa podem se converter em ações de sua holding Abra, em caso de uma fusão com a Azul.

A 1ª audiência para discutir o plano com os credores está marcada para 15 de janeiro do ano que vem em Nova York. Já a audiência que pode confirmar o plano de reestruturação deve ser realizada em 7 de março.

ENTENDA

• o que é o “chapter 11” – é o capítulo da Lei de Falências dos EUA que trata da reestruturação financeira de empresas, mecanismo equivalente à recuperação judicial brasileira. O processo permite que as empresas recuperem a sua situação financeira, incluindo a renegociação de dívidas, enquanto continuam a operar normalmente com a supervisão e aprovação judicial dos Estados Unidos. O mecanismo tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, incluindo Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.