99 mantém serviço de mototáxi em SP, apesar de decisão judicial

A 99 (empresa de transporte por aplicativo) anunciou que manterá o serviço de transporte de passageiros em motocicletas em São Paulo, apesar de uma decisão judicial desfavorável emitida nesta 4ª feira (15.jan.2025). O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter o decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe o serviço de caronas em motocicletas, negando o pedido de liminar da 99 para suspender a notificação municipal. A empresa afirmou estar amparada pela legislação federal e, por isso, continuará com suas operações.

A decisão judicial não alterou a postura da 99 em relação ao seu serviço de mototáxi. A empresa, em nota oficial, declarou: “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”.

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Ainda no comunicado, a 99 disse que tem o compromisso de defender os direitos de seus colaboradores e usuários, indicando que recorrerá da decisão. “A 99 recorrerá da decisão para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”.

Na 3ª feira (14.jan.2025), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a empresa não tinha autorização para fazer  o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista.