Lula enviará MP para equiparar pagamento em dinheiro e no Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que o governo editará uma MP (Medida Provisória) que vai “praticamente” equiparar os pagamentos no Pix e em dinheiro. Segundo ele, a norma protegerá o método de pagamento digital de taxações e de quebras de sigilo bancário.

Na prática, cobranças extras em pagamentos utilizando Pix estarão vedadas: “O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Você não vai poder cobrar a mais”.

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O anúncio foi feito depois de a Fazenda anunciar que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês via Pix. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais. No entanto, haveria uma fiscalização maior, com o objetivo de facilitar a identificação de quem não paga tributos, e com isso poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou fazer com que mais sonegadores caíssem na malha-fina. 

A cobrança de tarifas extras no comércio é por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras. Como mostrou o Poder360, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.

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