Governo publica decreto que cria o Programa Mais Professores

Foi publicada na edição desta 4ª feira (15.jan.2025) do DOU (Diário Oficial da União) o decreto que institui o Programa Mais Professores para o Brasil. O lançamento se deu na 3ª feira (14.jan), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O Mais Professores será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à valorização e à qualificação do magistério e ao incentivo à docência”, lê-se no decreto (íntegra – PDF – 178 kB).

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O decreto cria a PND (Prova Nacional Docente), que será feita anualmente e funcionará como uma espécie de banco de dados para que as redes municipais e estaduais possam captar mais rapidamente os docentes que precisam. 

Será realizada anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Os interessados se inscrevem diretamente no instituto.

O programa terá duas modalidades de incentivo: uma para estudantes de licenciatura, que receberão um Pé-de-Meia durante a graduação, e outra para quem quiser lecionar em regiões remotas do país.

No caso da licenciatura, haverá uma bolsa mensal de R$ 1.050, mas só poderão acessar o benefício aqueles que tiverem boas notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os futuros professores poderão sacar R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 irão para uma poupança daquele estudante. Esses recursos só poderão ser acessados quando o beneficiado ingressar na rede pública de ensino como professor em até 5 anos depois de terminar a graduação. Em um curso de 4 anos, seriam R$ 16.800 sem contar a remuneração dessa poupança.

Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, as notas do Enem 2024 já poderão ser usadas para o Pé-de-Meia Licenciaturas. Serão 12.000 vagas baseadas no desempenho dos estudantes.

O governo já quer que a 1ª parcela seja paga em abril, com o começo do ano letivo das universidades.

Já no caso do Mais Professores para o Brasil, os docentes que entrarem na rede pública de ensino básico –até o ensino médio– terão um acréscimo de R$ 2.100 ao salário que já receberiam pelo município ou Estado para atuarem em regiões com pouca oferta de professores. O pagamento será só por até 2 anos.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), cerca de 33% das docências da educação básica não têm professores com a formação adequada à área que lecionam. E só 1/3 dos que se formam entram na carreira da docência.

Segundo o governo, durante o período do recebimento da bolsa, o professor beneficiado ainda fará uma pós-graduação com foco em docência. Seriam 2,3 milhões de professores das redes pública e privada que poderiam ser impactados de acordo com o Planalto.

De acordo com Santana, o investimento para o programa será de R$ 1,7 bilhão em 2 anos.