Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo os telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

– Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país – afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR.

– Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um ta na China, outro ta na Suécia, outro ta no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo – enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

– Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele – afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

– Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes – afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

– Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola – acrescentou Camilo Santana. O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

NOTA DA REDAÇÃO: O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) foi o autor do Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares nas escolas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei neste dia 13 de janeiro de 2025. A lei proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante as aulas, recreios e intervalos. O objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. A lei permite o uso de celulares apenas para fins pedagógicos. A fiscalização do uso dos celulares dependerá da estrutura e capacidade de cada escola. Por isso fica nossa pergunta: “ao invés da oposição ficar apresentando aqueles esdrúxulos projetos sobre ideologia de gênero, por que não faz como fez o deputado Alceu Moreira (adversário ferrenho do governo) mas, que, entendendo a necessidade da elaboração de um freio para o uso de celulares nas escolas pelos estudantes, deixou sua oposição de lado e optou pela coisa certa? Se mais deputados fizessem como fez Moreira, e deixassem de procurar chifres em cabeça de cavalo, o Brasil caminharia muito melhor!

Por Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

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