Congresso, STF e governo mantêm emendas impositivas

Representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta 3ª feira (20.ago.2024) e mantiveram as emendas impositivas. Ainda assim, a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.

Depois da decisão do ministro Flávio Dino de suspender a transferência dos recursos, o novo acordo estabelece que os montantes serão mantidos, desde que respeitem as novas condições.

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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram de almoço nesta 3ª feira (20.ago) no STF (Supremo Tribunal Federal), a convite do ministro Roberto Barroso. O presidente da Suprema Corte organizou a reunião para que houvesse a costura de um acordo sobre as emendas dos congressistas. 

Também participaram do almoço o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias. Antes de ir ao STF, Rui Costa conversou com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar a estratégia do governo na negociação.