Receita Federal nega criação de imposto sobre Pix

A Receita Federal negou que irá implantar tributos sobre o Pix –modo de pagamento instantâneo lançado em novembro de 2020. O órgão disse que a nova regra de registro de transação “não implicou qualquer aumento de tributação”.

Em nota, o Fisco afirmou que a medida busca “um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária”. Eis a íntegra (PDF – 599 kB) do comunicado.

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A Receita Federal disse ainda que a publicação de instrução normativa resultará em oferta de “melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

A norma põe fim à Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), que foi instituída em 2003. Na prática, amplia a obrigatoriedade de novas entidades no envio de informações, bem como o monitoramento de transações financeiras.

A Secretaria de Comunicação Social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, emitiu uma nota (íntegra – PDF – 669 kB) em que classifica como falsa a informação quanto à criação de tributos sobre o Pix.

De acordo com o órgão, a medida segue “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.