Governo faz nova proposta a funcionários de agências reguladoras

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nova proposta de reajuste salarial aos funcionários de agências reguladoras. Em reunião nesta 2ª feira (29.jul.2024), o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) elevou os percentuais oferecidos em 11 de julho e que foram recusados pela categoria.

Em nota, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) afirmou que a proposta foi considerada insuficiente. Uma assembleia-geral para decidir se ela será aceita ou não ainda será realizada pelo sindicato com os trabalhadores. A tendência é de recusa.

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Eis os percentuais propostos:

• reajuste de 14,4% (proposta anterior era de 13,4%) para o Plano Especial de Cargos, que inclui os funcionários antigos vindos de órgãos que existiam antes das agências;
• reajuste de 23% (era de 21,4%) para os funcionários da carreira, que entraram via concurso público.

A reunião desta 2ª feira (29.jul) foi a 5ª realizada pelo MGI com os funcionários da regulação. Durante a negociação, funcionários das 11 agências reguladoras federais fizeram uma manifestação em frente ao prédio do ministério, em Brasília. O ato teve faixas, buzinaço e encenação de um “Zé Gotinha” internado na UTI. 

Com o impasse na negociação, o Sinagências mantém a convocação de paralisação geral e nacional de 48 horas. Está marcada para 4ª feira (31.jul) e 5ª feira (1º.ago).

Segundo o sindicato, serão afetados os serviços realizados em portos e aeroportos, a outorga de empreendimentos de energia e mineração, a fiscalização do transporte rodoviário regular e clandestino de passageiros, dentre outros. 

“Amanhã (3ª feira) receberemos a proposta formalizada por escrito e na 4ª feira temos um compromisso com toda a categoria, com os filiados e não-filiados, numa reunião informativa, de amplo debate, para discutirmos o que foi apresentado no detalhe, e para que a gente também possa avaliar os próximos passos da mobilização”, disse o presidente do Sinagências, Fabio Rosa. 

Em resumo, a categoria pede:

• a valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão;
• o fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
• a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.

Como mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Agência Nacional de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.

A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo.