PGR é a favor de manter prisão preventiva de Roberto Jefferson

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou nesta 2ª feira (29.jul.2024) de forma favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso e internado em hospital particular no Rio desde julho de 2023, depois de uma queda provocar traumatismo craniano. 

“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à Junta Médica Oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Eis a íntegra (PDF – 140 kB).

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Em nova manifestação, a defesa de Jefferson citou o “delicado estado de saúde” de Jefferson e pediu que a revogação da prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Também argumentou que os crimes estão sujeitos ao prazo prescricional reduzidos à metade por ter 71 anos. 

Quanto à prescrição, a PGR afirmou que só caberia em ocasião de “eventual sentença condenatória”. Sobre o relatório médico, disse que o Hospital Samaritano Botafogo, onde o ex-deputado está internado, não indicou quais tratamentos seriam incompatíveis de serem prestados no sistema carcerário.

Em julho, os advogados defenderam que Jefferson prosseguisse com o tratamento médico em domicílio. Relatório do hospital endossou que ele deveria continuar o tratamento fora do ambiente hospitalar, para evitar risco de infecções. 

ENTENDA

Roberto Jefferson está preso no hospital particular desde que a Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) encaminhou, em 19 de agosto, uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) informando não ter condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-congressista (íntegra – 206 kB).

Segundo a Seap-RJ, Jefferson apresentava tumores no pâncreas, testículos, intestino, além de diabetes, hipertensão, depressão, insônia e ansiedade. Moraes autorizou a transferência.

Em dezembro de 2023, Alexandre de Moraes negou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado. O ministro do Supremo determinou que ele continuasse preso preventivamente no hospital na zona sul do Rio. 

PRISÃO DE JEFFERSON

Jefferson foi preso em 13 de agosto de 2021 por ordem de Moraes, depois de fazer ataques a ministros da Corte. Desde janeiro de 2022, estava em prisão domiciliar.

Em 24 outubro de 2022, foi preso e transferido para Bangu 8, no Rio, por ter feito disparos com arma de fogo contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ). 

Moraes mandou prender Jefferson porque o ex-deputado teria descumprido ordens judiciais, como a proibição de fazer publicações em redes sociais. 

O ex-deputado também é réu no STF desde junho do mesmo ano por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. À época, a Corte aceitou denúncia apresentada pela PGR em 2021.

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.