Governo cria grupo para analisar o transporte aéreo de animais

O Ministério dos Portos e Aeroportos publicou na edição desta 2ª feira (19.ago.2024) do Diário Oficial da União uma portaria que cria um grupo de trabalho para propor melhorias nas regras para o transporte aéreo de animais.

Conforme o documento (íntegra – PDF – 183 kB), o grupo tem “a finalidade de avaliar as demandas da sociedade, coletar subsídios e subsidiar à [Anac] Agência Nacional de Aviação Civil na proposição de melhoria dos padrões relacionados ao transporte aéreo de animais, com vistas à instituir práticas atualizadas e alinhadas às necessidades de todos os envolvidos”.

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O transporte aéreo de animais voltou ao debate público depois da morte do cachorro Joca em um voo da GOL em 22 de abril. O golden retriever deveria ter sido embarcado para Sinop (MT), mas a companhia aérea o transportou por engano para Fortaleza (CE). Ele foi trazido de volta para São Paulo, onde foi constatada a morte.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho será composto por representantes de:

• Ministério de Portos e Aeroportos;
• Anac;
• Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Conselho Federal de Medicina Veterinária;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério da Saúde; 
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Compete ao grupo de trabalho:

• avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais;
• obter subsídios técnicos dos órgãos competentes;
• estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais;
• elaborar relatório final com as conclusões e recomendações do grupo.