PEC dos cortes deve ser votada ainda neste ano, diz Guimarães

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta 4ª feira (27.nov.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das medidas de reajuste de gastos do governo deve ser votada nas próximas 3 semanas.

“Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas a PEC e o PLP das medidas de ajuste dos programas do governo, e a reforma da renda só no próximo ano”, afirmou o líder.

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A declaração foi dada a jornalistas depois de reunião com líderes do governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Apesar de encaminhado, o calendário do Congresso está apertado, e pode não ser votado neste ano. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que faltam 15 dias para o recesso dos congressistas.

Também disse que, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o pacote precisaria de grande apoio, já que são necessários, ao menos, 308 votos.

“Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas a PEC das medidas de ajustes nos programas do governo. O PLP [projeto de lei complementar] da reforma da renda vota no próximo ano”, afirmou Guimarães.

O líder do Governo confirmou o valor de R$ 70 bilhões que deverão ser indicados à votação no Congresso para reajuste de gastos do governo -serão R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

“Os ajustes precisam ser feitos para vincular tudo ao arcabouço. Se as coisas caminharem nos termos que o ministro Haddad apresentou, nós podemos ter, em 2025, uma contenção de gastos de R$ 30 bilhões e em 2024 em torno de R$ 40 bilhões”, declarou.

A jornalistas, o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que há uma “vontade” de todos os líderes aprovarem a PEC ainda neste ano.

“O que o Executivo pede é que o Congresso vote a contenção das despesas ainda neste ano. O nosso esforço é para estabelecer uma contenção da despesa pública”, disse.