Projeto quer incluir a CGE na Constituição Estadual; Prefeita de BC decreta emergência nas escolas – E outros destaques

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Alguns deputados da base do governo na Assembleia Legislativa foram contra a admissibilidade de uma PEC, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que formaliza na Constituição Estadual que o controle interno do Executivo deve ser feito pela Controladoria-Geral do Estado, que é o que ocorre atualmente.

Em nome da bancada do PL, o deputado Marcius Machado encaminhou o voto contra a proposta, que nem está em fase de aprovação, mas sim de admissibilidade. Por sua vez, o líder do governo, Ivan Naatz, não encaminhou o voto, mas defende que há vício na proposta, por entender que haverá interferência no Executivo. Por sua vez, Motta lembrou que a controladoria, através da PEC, passa a ficar sob o guarda-chuva da Constituição Estadual, a exemplo de outros órgãos de controle, fiscalização e auditoria, que trabalhará independente do partido que governará o Estado.

Na votação, apenas Jessé Lopes, Sargento Lima, Maurício Peixer, Ivan Naatz, Marcius Machado, da bancada do PL, e Júnior Cardoso (sem partido) votaram contra, sendo derrotados pela maioria. E, dessa forma, o governo perde e levanta mais dúvidas sobre o que pode estar acontecendo na CGE e, principalmente, quais as suas intenções em relação a um órgão que tem a responsabilidade de fazer alertas para procedimentos que podem gerar danos ao Estado.

Fontes defendem que a proposta não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade, seguindo o mesmo entendimento adotado na PEC da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, que incluiu a CGE como órgão responsável pelo controle interno no estado.

É mais uma discussão que se levanta sobre um órgão que tem sofrido um processo constante de enfraquecimento, cujo objetivo, até o momento, ninguém conseguiu identificar.

Cotas para a tainha

O governador Jorginho Mello (PL) se reuniu ontem com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo Governo Federal. Santa Catarina espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado. A PGE protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.

Discriminação

O Governo do Estado alega que a limitação da captura da tainha é discriminatória e desproporcional. O governador Jorginho Mello (PL) destaca que não há restrições semelhantes para outros estados do país e questiona os motivos de Santa Catarina estar sendo tratada de forma diferente. “Não somos só nós que pescamos tainha, e só tem essa restrição pra gente. Estamos falando de um tipo de pesca que é cultural pro nosso estado, que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais, é patrimônio cultural do estado”, afirmou o governador. O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, informou que foi explicado para o ministro os motivos pelos quais o Estado entende que essa imposição de cotas não pode ser aplicada. “A cota foi feita apenas para o litoral de Santa Catarina, não existe para nenhum outro estado. Há uma cota para o Rio Grande do Sul, mas em lagoa; na praia, apenas Santa Catarina. E nós consideramos que essa medida é inconstitucional”, disse Vicari.

Apoio

O secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Silva, anunciou apoio ao prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), para o Governo do Estado no próximo ano. O que chama a atenção é que Silva é pai do deputado estadual Carlos Humberto (PL). O secretário me disse que ainda serão feitas algumas conversas, mas que o seu partido, o Democracia Cristã, deverá estar com Rodrigues.

De olho na Alesc

O ex-prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSD), e o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSD), se preparam para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. A proximidade entre os municípios não preocupa os pessedistas, que acreditam que há um bom espaço para os dois trabalharem.

SC na OAB nacional

Dois catarinenses ganham protagonismo e lideram frentes estratégicas na OAB nacional. O conselheiro federal Rafael Horn foi nomeado pelo presidente nacional, Beto Simonetti, como coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do Conselho Federal (CFOAB), e também para coordenar uma nova pasta na instituição, de Projetos Estruturantes. Já o atual presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, foi nomeado vice-presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), que é responsável por investimentos para aperfeiçoamento e desenvolvimento de serviços prestados aos advogados e advogadas em todo o país. As nomeações ocorreram nesta semana, em evento em Manaus.

Projeto

Luciano Formighieri entrou em contato ontem para negar que será o coordenador de campanha de Fábio Botelho, chefe de gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), na disputa à Assembleia Legislativa. Formighieri confirmou que Botelho irá para o Podemos e adiantou que ele fará uma dobradinha com a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, que disputará uma vaga a deputada federal. Quanto a Formighieri, ele informou que trabalhará nos bastidores ao lado de Paulinha.

Decreto de emergência

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), decretou ontem situação de emergência e de calamidade na rede pública municipal de educação. Ontem, a coluna abordou o teor de um relatório que apresenta as péssimas condições na rede elétrica e no sistema de esgoto das escolas, além da falta de habite-se. A estimativa é de R$ 77 milhões para recuperar as escolas.

Transporte aéreo

A movimentação de passageiros internacionais nos aeroportos de Santa Catarina segue nas alturas neste início de ano. Nos dois primeiros meses, foram registrados 410 mil passageiros, o que representa um crescimento de 63% em relação ao mesmo período de 2024. O número já é equivalente a 46% de todo o movimento internacional do ano passado. Os dados foram apurados pela Gerência de Aeroportos, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, junto à Agência Nacional de Aviação Civil. De 2023 até agora, o estado cresceu 552% neste setor, sendo o terceiro maior movimento de passageiros internacionais do país.