Parlamentares dos EUA enviam carta a Trump pedindo sanções contra Moraes

Os deputados republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e Maria Elvira Salazar (da Flórida) enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo sanções via Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo deputado McCormick em seu perfil na rede social X, onde ele também marcou os perfis oficiais de Eduardo Bolsonaro, Trump e Rubio na plataforma.

No documento, os parlamentares americanos acusam Moraes de conduzir um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, comparando suas ações à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”. Além disso, mencionam a situação do deputado brasileiro licenciado Eduardo Bolsonaro, que se exilou no território americano nesta semana para denunciar as ações de Moraes, chamando o seu caso de um “alarme para o estado da democracia no Brasil”.

Na carta enviada à Casa Branca, McCormick e Salazar afirmam que o Brasil está sob uma escalada autoritária e que Moraes “transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado”.

O documento pede que o governo Trump use a Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act), uma legislação que permite aos EUA impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, contra Moraes. Segundo os parlamentares, o ministro do STF se enquadra na lei por “sua censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.

A carta também destaca que Moraes “não é apenas um problema para o Brasil, mas uma ameaça crescente para os Estados Unidos”, referindo-se às suas decisões contra plataformas americanas de mídia social.

Os congressistas afirmam que o ministro “tentou censurar empresas dos EUA, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana”. Eles citam as decisões de Moraes contra o X, de Elon Musk, e o banimento da Rumble no Brasil, bem como a imposição de pesadas multas pelo magistrado contra as plataformas que “não se curvassem às suas ordens”.

Além disso, a carta menciona a tentativa de Moraes de obter “informações confidenciais de usuários nos EUA” e a ameaça de “criminalização de CEOs americanos”, argumentando que “os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar”.

O pedido de sanções via lei Magnitsky contra Moraes ocorre dias após Eduardo Bolsonaro anunciar sua licença do cargo de deputado federal para se dedicar integralmente a denunciar as ações do ministro nos Estados Unidos. O parlamentar afirmou que busca “justas punições contra Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal” e que pretende pressionar o governo americano a adotar sanções contra o ministro do STF e seus aliados.

“O fato de que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra o alarmante declínio da democracia no maior país da América do Sul”, escreveu McCormick em sua publicação no X.

A lei Magnitsky tem sido utilizada pelos Estados Unidos contra figuras políticas acusadas de abuso de poder, corrupção e violação de direitos humanos. Ela já foi usada contra o ditador de Belarus, Aleksander Lukashenko, e o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes.

A carta dos deputados menciona que o governo Trump recentemente impôs sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecendo “um precedente para ações” contra cortes estrangeiras que operam “fora da lei e contra os interesses dos EUA”.

Aliados de Trump no Congresso estão mobilizando mais parlamentares para assinar a carta e pressionar a Casa Branca a agir. McCormick afirmou que espera contar com o apoio de mais senadores e deputados republicanos para aprovar uma moção pedindo que Trump implemente as sanções contra Moraes.

“Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos toleram tirania judicial que ameaça não apenas a democracia brasileira, mas também nossos próprios interesses nacionais”, diz o documento.