Santa Catarina institui “Abril Amarelo” para combater invasões de terras

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, que institui o “Abril Amarelo”, mês dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e ao combate a invasões de terras

A medida busca fortalecer a colaboração entre proprietários rurais e vizinhos para coibir ocupações irregulares, além de agilizar a comunicação com as autoridades policiais, garantindo respostas rápidas a possíveis invasões.

A inclusão do Abril Amarelo no calendário oficial catarinense surge como  um contraponto ao “Abril Vermelho”, mobilização anual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) marcada por invasões de terras em defesa da reforma agrária.

“Santa Catarina não tolera invasões. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com esforço pelos catarinenses e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou o governador Jorginho Mello (PL).

Campanhas

De autoria do deputado estadual Oscar Gutz, também do PL, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de 2024.

A nova lei também prevê campanhas para orientar a população sobre como acionar rapidamente as autoridades diante de ameaças de invasão.

“A propriedade privada é um direito fundamental. Queremos garantir segurança para quem trabalha e produz no nosso estado e evitar que movimentos de invasão ganhem espaço aqui. Não podemos permitir que movimentos que têm o objetivo de invadir terras se espalhem em Santa Catarina”, destacou Gutz.

O Abril Amarelo prevê ações como campanhas educativas para incentivar denúncias rápidas e a união de produtores e vizinhos na proteção de suas terras.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, majoritariamente familiares, e que precisam de segurança jurídica.

“Somos um estado de minifúndios. O Abril Amarelo reforça a certeza de que a terra pertence aos nossos agricultores, incentivando denúncias e ações de proteção. O projeto vem ajudar os produtores que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, afirmou Colatto.

O que é abril vermelho?

O Abril Vermelho, mobilização do MST, relembra o Massacre de Eldorado do Carajás (PA), em 17 de abril de 1996, quando 21 camponeses foram mortos durante uma ação da Polícia Militar.

O movimento intensifica, no período, ocupações de terras, protestos e reivindicações por reforma agrária.

Em 2024, o MST realizou 26 invasões e criou cinco novos acampamentos em 13 estados e no Distrito Federal durante a mobilização.