Gasto com funcionários públicos sobe pelo 2º ano seguido em 2024

Os gastos recorrentes com funcionários públicos da União somaram R$ 370,6 bilhões em 2024. Esse foi o maior valor desde 2021, quando totalizou R$ 389,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o 2º ano de alta seguido nas despesas com o pessoal e encargos sociais.

As despesas com o funcionalismo caíram em 2020, 2021 e em 2022, principalmente por causa do congelamento de reajustes salariais no período da pandemia de covid-19. Tiveram alta de 0,54% em 2023 e de 1,23% em 2024, ao considerar a variação real. Os dados são do Tesouro Nacional.

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As despesas com pessoal e encargos sociais são a 3ª maior cifra do Orçamento, atrás somente dos juros da dívida e dos benefícios previdenciários. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se pronunciou diversas vezes contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, que trata sobre a reforma administrativa para enxugar os custos.

Para a ministra, a medida “quer punir” os funcionários públicos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que o Estado brasileiro passa por um “processo de transformação” para torná-lo mais “eficiente, justo e sustentável”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 353 kB).

O ministério afirma que o governo adotou uma série de medidas, como a reestruturação de carreiras e a recomposição de pessoal no setor público federal “com a realização de concursos, a exemplo do Concurso Nacional Unificado”.

O Poder360 já mostrou que os gastos com pessoal e encargos sociais deverá subir em 2025, puxados também pela contratação dos aprovados no “Enem dos concursos”.

O Concurso Nacional Unificado criará 6.640 vagas imediatas no serviço público em 2025. O MGI disse que o Poder Executivo perdeu mais de 240 mil funcionários públicos de 2010 a 2023. Além disso, há 180 mil trabalhadores que estarão aptos a se aposentarem até 2035.

Segundo o órgão, a reestruturação não ampliou significativamente a despesa em proporção do PIB (Produto Interno Bruto).

“Mesmo com o pequeno aumento no total de servidores entre 2023 e 2024, os reajustes negociados em 2024 –que somados aos acordos anteriores, garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União–, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do PIB, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço fiscal e representando menos de 2,6% em 2026”, disse.

“O objetivo final de qualquer reforma deve ser desenvolver a capacidade de o Estado entregar mais e melhores políticas e serviços públicos para a população e o setor produtivo, e não necessariamente reduzi-lo. O que faz um Estado eficiente, entre outros aspectos, e ter servidores bem-preparados e comprometidos com as políticas públicas”, disse o Ministério da Gestão.

AÇÕES JUDICIAIS 

As despesas com precatórios e sentenças judiciais movidas por funcionários públicos recuaram de R$ 21,1 bilhões em 2023 para R$ 4,3 bilhões em 2024. Os precatórios são dívidas decorrente de decisão judicial, uma derrota do Poder Executivo na Justiça, sem mais nenhuma chance de apelação nem de postergação.

Ao considerar todas as cifras, os gastos com funcionários públicos somaram R$ 375,0 bilhões em 2024, com queda de 3,2% em relação a 2023, quando totalizou R$ 387,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, critica o governo Jair Bolsonaro (PL) por adiar o pagamento de precatórios, não só para pessoal e encargos sociais, mas também para outras áreas. Segundo ele, houve um calote que impactou as contas públicas no ano seguinte.

Para Haddad, o superavit primário de R$ 54 bilhões em 2022 no último ano do governo Bolsonaro foi artificial. Disse que fez uma “pedalada” de aproximadamente R$ 90 bilhões com os precatórios. O ministro declarou ainda que outras despesas não constavam no Orçamento de 2023, como R$ 60 bilhões com o Bolsa Família, de R$ 15 bilhões com a Previdência Social e de R$ 26,9 bilhões com a compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis aos Estados. A equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes contesta os dados.

O Ministério do Planejamento e Orçamentou enviou em dezembro de 2023 uma Medida Provisória que permitiu abrir crédito extraordinário para quitar R$ 93,143 bilhões em precatórios em 2024.

“Em relação à parte de sentenças, no que tange especificamente aos precatórios, em 2023 foram pagos R$ 17,1 bilhões de precatórios de pessoal (dos quais R$ 12,8 bilhões relativos ao passivo de precatórios pago em dezembro). Já em 2024, foi pago somente R$ 1,0 bilhão de precatórios. Assim, a variação no pagamento de precatórios pode explicar parte dessa evolução mais contida da despesa de pessoal”, disse o Tesouro Nacional ao Poder360.

O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que, do montante total executado em sentenças judiciais classificadas como pessoal e encargos sociais em 2023, R$ 12,83 bilhões estavam relacionados à supracitada MP. Na tabela abaixo enviada pelo órgão, as despesas com sentenças tiveram uma queda de 81,4% de 2023 a 2024.

Reprodução/Ministério do Planejamento e Orçamento – 7.fev.2025

Detalhamento da despesa com pessoa, segundo dados do Ministério do Planejamento

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