Moraes manda PGR se manifestar sobre muro na Cracolândia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu nesta 4ª feira (22.jan.2025) 15 dias para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre as informações apresentadas pela Prefeitura de São Paulo em defesa do muro erguido na Cracolândia, no centro da capital.

“Intime-se o Procurador-Geral da República para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre os fatos informados no ofício e sobre as informações apresentadas pelo Prefeito de São Paulo”, disse o magistrado.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Em resposta à Corte, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) afirmou na 3ª feira (21.jan) que a construção resultou de análise técnica da situação na área e pediu que fosse rejeitada a ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) para que a construção seja destruída.

Segundo ele, o muro não causou nenhum dano até o momento, mas a sua destruição teria “efeitos e danos irreversíveis”.

A explicação se deu depois de Moraes mandar na 5ª feira (16.jan) que o oficial de Justiça intimasse Nunes para que ele se posicionasse sobre o assunto.

Segundo certidão do oficial de Justiça Federal José Paulo Azevedo de Carvalho, que intimou o chefe do Executivo municipal, a intimação foi feita em 3 oportunidades, com sucesso na 3ª tentativa, às 12h07 na 2ª feira (20.jan).

DEFESA DO MURO

Nunes diz que o Psol apresentou “afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos”.

Segundo o prefeito, a região se trata de área pública municipal, portanto, o ordenamento do seu uso e ocupação pela prefeitura é lícito. Também negou que o ato buscou segregar os frequentadores da área.

“A construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e proativo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos, considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região”, disse. 

Argumenta que o muro foi construído em maio de 2024, em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, mas que não apresentavam a resistência adequada, sendo constantemente danificados e quebrados em partes pontiagudas, o que oferecia risco a moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas. 

“Importante esclarecer que a colocação dos gradis na Rua dos Protestantes faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura para facilitar o trabalho de abordagem dos profissionais da Saúde e da Assistência Social, permitindo maior proximidade, circulação e visualização dos usuários, sobretudo os mais vulneráveis, favorecendo também a interlocução e o aumento da frequência das abordagens e o trabalho de convencimento dos usuários para as diferentes ofertas e alternativas de serviços públicos que visam a melhoria das condições de saúde e bem estar daquelas pessoas”, declarou.

AÇÃO DO PSOL

A ação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) e do vereador Celso Giannazi (Psol-SP) contra o muro foi apresentada na 4ª feira (15.jan), no processo que trata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, diz o Psol.

Um ofício do partido enviado à Corte na 6ª feira (17.jan) disse que Nunes descumpriu a ordem de Moraes para que se manifestasse no prazo concedido e pediu a destruição do muro em até 24 horas.