Pacote de gastos terá análise “ágil” e “realista”, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 6ª feira (29.nov.2024) que a análise das medidas de corte das despesas apresentadas pelo governo federal será “ágil” e “realista”. Ainda, que a discussão sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 ficará para 2025.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, declarou. 

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O deputado alagoano afirmou que “qualquer iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas” terá uma análise “cuidadosa e realista” das fontes de financiamento. 

Na 4ª feira (27.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, em um pronunciamento em rede nacional, o pacote de revisão de gastos do governo. 

Haddad afirmou também que compensará as renúncias da isenção do IR com o aumento da taxação para quem recebe até R$ 50.000 por mês. 

A medida foi recebida com receio no Congresso. Nesta 6ª, em publicação no X (antigo Twitter), Lira declarou que “responsabilidade fiscal é inegociável” e que “uma coisa” será feita de “cada vez”. 

CORTE DE GASTOS

O governo viabilizará o pacote com uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) e um PLP (Projeto de Lei Complementar). A reforma da renda vira em um PL (Projeto de Lei), que ficará para depois.

As propostas precisam de uma votação expressiva na Câmara. Uma PEC requer 308 votos em 2 turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados.

Lira disse aos líderes partidários que quer concentrar esforços em sessões de 2ª a 6ª feira para votar o pacote antes da análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.