Votação do projeto Lei Padre Júlio Lancellotti causou discussão na Câmara: “Quero que digam qual é a alternativa”

O Projeto de Lei Ordinária 92/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), estava em pauta na sessão de terça-feira (25). Ele sugeria criar mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”. Inicialmente, o projeto teve pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), rejeitado pelo plenário. Após ampla discussão, o PLO não foi aprovado por 11 votos contrários e dois votos favoráveis, e desta forma foi arquivado.     

O projeto de Zanatta estava em pauta justamente no ‘auge’ da discussão sobre pessoas em situação de rua e inclusive o padre que nomeava o projeto dele falou de prefeitos que fizeram vídeos sendo rudes com andarilhos, o que aconteceu inclusive em Balneário Camboriú.

Por isso, houve extensa discussão e vereadores como Marcelo Achutti, Guilherme Cardoso e Anderson Santos se posicionaram totalmente contrários ao projeto do vereador petista. 

Anderson, que é do PL, chegou a falar que o projeto viria totalmente dentro do que a esquerda quer para o país — a pobreza, na opinião dele. 

Achutti disse que não aceitaria um projeto que homenageia um padre que foi acusado de se masturbar em vídeo com um menor de idade (algo que foi visto como falso ainda em 2024). 

Já Guilherme falou sobre não apoiar a criação de espaços públicos para receber pessoas em situação de rua.

O que diz o autor do projeto

O jornal procurou o vereador Zanatta e ele disse que a discussão que tiveram na Câmara foi além do projeto de lei proposto pelo mandato dele. 

Na opinião do vereador, foi uma discussão da realidade social que há em Balneário Camboriú e que muitas vezes, tanto por parlamentares quanto pelo poder executivo, tentam ser invisibilizados e escondidos. 

“Tanto que a antiga gestão do município responde em uma ação, que já foi transitada e julgada, de autoria da 6ª Promotoria, com a juíza Adriana Lisboa, por violação de direitos e remoção forçada de pessoas. Eu propus uma discussão do que queremos, com discussão de política pública. É muito mais fácil querer falar grosso com quem está em situação de vulnerabilidade, gritar na tribuna, fazer show midiático, do que discutir política pública para mudar a realidade”, afirmou.

Show de horrores

Zanatta comentou que muitos não querem discutir a realidade social da cidade e acreditam que é mais fácil ‘remover e esconder’. 

“Foi um show de horrores na Câmara, falaram que não conheciam os conceitos apresentados, que não leram o PL. Discursaram com base em mentira, inclusive falando que era para criar espaço público para pessoas em situação de rua e não é nada disso. O projeto fala de acessibilidade, de poder sentar na praça porque bancos foram removidos do centro, não tem mais banco para o público sentar nas avenidas Central, Brasil e Atlântica. Não podemos mais usufruir a cidade. O assunto se reduziu à forma pequena e mesquinha daqueles que não toleram pobreza ou querem esconder a realidade”, acrescentou.

O vereador afirmou também que cobrou então  que existam políticas públicas claras de acolhimento, tratamento para quem faz uso de drogas, geração  de emprego e renda.

Ruas Visíveis 

 Ele citou também que Balneário não aderiu ao plano de Ruas Visíveis do governo federal (Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua) e que por isso não buscaram recursos.

“Balneário Camboriú é um dos poucos municípios da região que não tem Centro Pop, que é o lugar especializado para atendimento das pessoas em situação de rua. E segundo o Ministério dos Direitos Humanos, Balneário tem a quinta maior população absoluta de pessoas em situação de rua e a quarta maior proporcional do Estado. Não é com grito, retórica ou discursinho fácil que a gente vai encaminhar qualquer solução para essa realidade. Eu quero que esses vereadores digam qual é a alternativa, porque na fala deles parece ser alternativa criar campo de concentração para quem é diferente. Enquanto isso, eu sigo trabalhando e sendo propositivo, para que Balneário entre no plano de Ruas Visíveis, porque a última coisa que a gente quer é que a atual prefeita seja arrolada em um processo como foi a antiga gestão”, completou.