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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Milei veta estatais estrangeiras em licitação de hidrovia

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O presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) excluiu as estatais estrangeiras do processo de licitação da hidrovia Paraná-Paraguai.

“Não serão aceitos como ofertantes qualquer pessoa jurídica que seja controlada, direta ou indiretamente, por Estados soberanos ou agências estatais, seja no capital, na tomada de decisões ou de qualquer outra forma”, conforme expresso  no artigo 16, parágrafo 8º, do caderno de encargos para a concessão da Rota Navegável Tronco dos rios Paraguai e Paraná. Leia a íntegra (PDF – 66 mB, em espanhol).

A medida é amparada pelo argumento de ser “necessário proteger os recursos estratégicos da infraestrutura crítica, fundamentais para o desenvolvimento econômico e político da Argentina”.

Como muitas empresas da China possuem capital estatal na composição acionária, interpretou-se a justificativa como uma forma de impedir a entrada da gigante chinesa de dragagem e balizamento SDC (Shanghai Dredging Company), concorrente direta de outros importantes agentes do setor, como as belgas Jan de Nul –antiga concessionária até 2021– e Deme Dredging e as neerlandesas Royal Boskalis Westminster e Van Oord.

Além disso, Milei possui um longo histórico de fortes críticas ao modelo econômico chinês. Com isso, o governo preocupa-se em esclarecer que não se trata de uma exclusão da China.

“Estamos privatizando a concessão de uma via troncal porque queremos que ela seja administrada pelo setor privado. Não é correto deixar que uma empresa de outro Estado a controle. Não faz sentido, além de ser um local estratégico”, explicou a Casa Rosada.

Na semana passada, Buenos Aires oficializou a convocatória de licitação pública nacional e internacional para a privatização da hidrovia dos rios Paraguai e Paraná. Cerca de 80% do comércio exterior argentino passa pelo local.

A hidrovia possui em sua rede 79 portos distribuídos em 7 províncias: Formosa, Chaco, Misiones, Corrientes, Entre Ríos, Santa Fé e Buenos Aires.

As empresas interessadas têm tempo para enviar suas ofertas até quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.

HISTÓRICO DE CRÍTICAS

Conhecido pelas posições “anarcocapitalistas” e discursos inflamados, Javier Milei possui um longo histórico de criticas contra a China.

Durante a campanha presidencial de 2023, o então candidato declarou que não manteria relações com a China e “nenhum comunista”. Entre outros países com os quais descartava vínculos estavam, Brasil, Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Nicarágua.

“As pessoas não são livres na China, não podem fazer o que querem e, quando o fazem, são mortas”, disse ele à Bloomberg News, referindo-se ao governo de Pequim. “Você faria comércio com um assassino?”, disse na entrevista.

No entanto, após ser eleito, Milei adotou uma postura pragmática. Afirmou que romper os laços com Pequim seria um “grave erro” e que estava disposto a colaborar com Pequim.

Logo após a posse como presidente da Argentina, em dezembro de 2023, Milei enviou uma carta ao líder da China, Xi Jinping. O documento solicitava apoio para acelerar o processo de renovação do swap cambial em yuans entre os países, acordo importante para o pagamento da dívida do país sul-americano.

“Fiquei positivamente surpreso. É um parceiro comercial muito interessante porque eles não exigem nada, só pedem para não serem incomodados”, declarou o presidente argentino em entrevista à apresentadora argentina Susana Gimenez.

Na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, ambos participaram de um encontro bilateral para tratar sobre a “cooperação construtiva e a ampliação das relações comerciais”. Na ocasião, Xi Jinping convidou Milei para visitar a China, e Milei fez o mesmo convite.

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