STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado em 2022.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

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Os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do CPP (Código de Processo Penal), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF (Polícia Federal) pela tentativa de golpe. Segundo as investigações, ele tinha conhecimento do plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidenteGeraldo Alckmin (PSB).

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Com informações da Agência Brasil.