Governo de SP adia implementação de escolas cívico-militares

O governo de São Paulo decidiu estender até 2025 a consulta pública sobre as escolas cívico-militares. A escolha adia o plano original de implementar 45 unidades ainda no próximo ano. Segundo o novo cronograma, as escolas deverão começar a funcionar em 2026.

Na 3ª feira (26.nov.2024), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no Estado.

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A decisão foi em resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), peticionado e encaminhado ao ministro na 2ª feira (25.nov).

A decisão cassou a liminar do juiz Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto de 2024. A decisão de Mendes, no entanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares e será analisada pelo plenário da Corte. 

ESCOLAS CÍVICO-MILTARES

As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Em meados de julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto Federal nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Contudo, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em maio de 2024. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram agredidos pela Polícia Militar.

Em outubro deste ano, o STF realizou uma audiência pública para debater o assunto, dando espaço para que professores, especialistas da área de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil apresentassem argumentos contra e a favor do projeto. 

Com informações da Agência Brasil.