Câmara aprova projeto que veta a importação de resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou na última 5ª feira (28.nov.2024) o Projeto de Lei 3944/24, que tem como proposta proibir a importação de resíduos sólidos, entre eles papel, plástico, vidro e metal. O texto agora seguirá para votação no Senado. A votação no Plenário foi simbólica, já que os deputados não precisaram registrar presença física e os votos não foram contabilizados no painel.

O texto aprovado é o substitutivo feito pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto de lei do deputado Célio Silveira (MDB-GO). A nova redação do relator incorpora emendas apresentadas por outros parlamentares. “Não podemos restringir a entrada de resíduos de minerais críticos e materiais estratégicos que são necessários para o desenvolvimento industrial baseado numa cadeia de reciclagem, com baixa emissão de carbono e com geração de empregos”, explicou Elmar Nascimento.

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Durante os debates na Câmara dos Deputados, o deputado José Nelto (União-GO) afirmou que o texto pode sofrer alterações no Senado, o que faria com que o projeto volte ao Plenário para uma nova análise dos membros da Câmara. O projeto modifica a lei de 2010 que implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta permite exceções à proibição para resíduos utilizados no processamento de minerais críticos e materiais estratégicos.

Segundo o projeto, importadores ou fabricantes de autopeças serão autorizados a importar resíduos sólidos ou derivados de produtos brasileiros que foram previamente exportados, para fins exclusivos de reciclagem integral e logística reversa. O texto diz ainda que os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio deverão elaborar uma regulamentação específica para transações internacionais de autopeças.

“Ao proibir a importação, os recursos e a infraestrutura destinados ao gerenciamento dos resíduos sólidos serão utilizados para lidar com os próprios desafios do país, em vez de assumir a responsabilidade pelo material descartado por outras nações”, disse o deputado Célio Silveira, autor da proposta.