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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

CNJ afasta juiz investigado pela PF por tentativa de golpe de Estado

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta 5ª feira (28.nov.2024) o afastamento cautelar do juiz da 1ª Vara da TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Sandro Nunes Vieira, diretor do Foro de Paranaguá (PR). Ele é citado no inquérito da PF (Polícia Federal) que apura a tentativa de um golpe de Estado depois das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a determinação se deu a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso tramita sob sigilo. A informação foi confirmada pelo Poder360.

Vieira é citado no relatório por atuar “de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”.

Segundo a PF, o juiz, que atuou na Corte Eleitoral de 2019 a agosto de 2022, manteve contato com Mauro Cid e trocou informações que contribuíram para o documento apresentado pelo partido.

Em 22 de novembro de 2022, o PL (Partido Liberal) protocolou o documento “Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária” ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A sigla pedia a anulação dos votos computados pelas urnas fabricadas antes de 2020. A corporação diz que o conteúdo do documento era falso e não provava fraude ou irregularidade.

De acordo com as investigações, Vieira teria pedido para que seu nome não fosse revelado ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. Leia a íntegra do trecho do relatório da PF que cita o juiz afastado (PDF – 9 MB).

ENTENDA

  • o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
  • o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
  • quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
  • quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Dentre elas, estão: 
    • Bolsonaro; 
    • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; 
    • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); 
    • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
    • Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
  • quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.

RELATÓRIO DA PF

A Polícia Federal concluiu que núcleos foram agrupados para disseminar a narrativa de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da sua realização. A finalidade seria legitimar uma intervenção das Forças Armadas.

Seriam 5 eixos de atuação: 

  1. ataques virtuais a opositores; 
  2. ataques às instituições (STF e TSE), urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral;
  3. tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito; 
  4. ataques às vacinas contra a covid e a medidas sanitárias na pandemia; e
  5. uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.

Saiba como os articuladores se organizavam:

Leia em infográficos a atuação dos 6 núcleos de crimes bolsonaristas

O QUE DIZ BOLSONARO 

O ex-presidente negou ter conhecimento do esquema para matar Lula ou da tentativa de golpe. Disse que sempre agiu “dentro das 4 linhas de Constituição” e que, nelas, “não há pena de morte”, em referência ao assassinato do petista. 

“Vai dar golpe com um general da reserva e 4 oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse em live transmitida pela página do Instagram do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no sábado (23.nov).

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