Ciasc sob suspeita: Decisão do TCE quebra argumento do governo; O apoio do Progressistas a Júlio Garcia – entre outros destaques

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A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, José Nei Ascari, de suspender os efeitos do processo de contratação realizado pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc) e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina LTDA, atingiu a espinha dorsal do Governo do Estado, que é a narrativa adotada pelo governador Jorginho Mello (PL) para minimizar a situação.

É sempre importante lembrar que, há suspeita na forma como estavam sendo conduzidos os processos de contratação. Não fosse assim, não teria havido a decisão de ontem do TCE, baseada no relatório da equipe técnica que fez um levantamento completo do primeiro processo em análise que é o da telemedicina. O governo será obrigado a responder a 70 questionamentos, e técnicos do tribunal também farão diligências. “A maior motivação da cautelar são as incertezas provocadas por uma solução que não é rotineira, é atípica”, relatou uma fonte da área técnica.

Também não é descartada a possibilidade de haver outras questões, supostamente ilegais, envolvendo a contratação. É por isso, que a equipe técnica a partir das respostas que o governo terá que apresentar, avaliará comparando os esclarecimentos com a documentação.

Conforme o SCemPauta relatou, o modus operandi era o mesmo. Uma empresa oferecia uma situação inovadora, coincidentemente surgia uma demanda e a empresa que apresentou a “solução” era encaminhada para um processo de compra com dispensa de licitação. É claro que tudo carece de explicação e pode ter empresas que tenham passado por um processo normal e que será esclarecido. Porém, a regra era a coincidência que alimenta as suspeitas sobre as operações, além de boa parte dos processos sendo colocados em sigilo, culminando com a falta de transparência quando supostamente houve “concorrência”.

Quando o governo afirma que nenhum valor foi pago, tenta esconder o fato de que só não houve pagamento porque os processos foram descobertos durante a tramitação, e que por pressão o governo recuou, paralisando os processos quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público começaram um forte trabalho de apuração.

O Tribunal também ordenou, conforme publicado ontem, que o Ciasc se abstenha de firmar qualquer novo contrato ou ajuste com órgãos públicos ou privados em decorrência do acordo com a Integra Saúde. Além disso, a Diretoria-Geral de Controle Externo do tribunal foi encarregada de avaliar outros processos relacionados a parcerias celebradas pelo Ciasc, visando o aprimoramento das normas e processos internos.

Apoio

A bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa, saiu na frente ao anunciar apoio ao deputado estadual Júlio Garcia (PSD), para a presidência do parlamento no próximo biênio. Pepê Collaço, Altair Silva e Zé Milton Scheffer, convidaram Garcia para uma conversa em um restaurante de Chapecó. O relato é que o apoio foi uma iniciativa dos três parlamentares do Progressistas, o que foi considerado nos bastidores como um importante gesto. Segundo a conversa os deputados disseram que fizeram questão de já anunciar o apoio ao líder pessedista.

Garantia de apoio

Um deputado como Júlio Garcia (PSD) que já presidiu a Assembleia Legislativa por três oportunidades, quando foi eleito por unanimidade, não entraria num processo desse para voltar a presidir o parlamento, sem ter a garantia da maioria para conquistar o comando. Os próximos dias até o início do recesso parlamentar, vão clarear essa realidade através dos gestos de outras bancadas que virão na sequência.

Câmara de BC

O prefeito de Balneário Camboriú Fabrício Oliveira (PL), quer fazer o presidente da Câmara para os dois primeiros anos da gestão de Juliana Pavan (PSD). Vale lembrar que durante os mandatos de Oliveira, ou ocorreram consenso, ou a oposição elegeu, caso de David La Barrica (PRD), que inclusive, foi eleito para presidir com o apoio dos vereadores Juliana Pavan (PSD) e Nilson Probst (MDB), que se elegeram em outubro para prefeita e vice. Fabrício organizou uma reunião e garantiu ao PL e ao PRD que terá os 12 votos para fazer o novo presidente. Resta saber se terá sucesso, pois durante a campanha prometeu eleger Peeter Lee Grando (PL) e acabou não vencendo.

Traições

É dito nos bastidores que o experiente Marcos Kurtz (Podemos), deverá ser eleito para voltar a presidir a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Ele tem o apoio da prefeita eleita Juliana Pavan (PSD). A informação é que Kurtz levará até mesmo, votos do Partido Liberal.

Secretários de Topázio

Ronaldo Freire será o secretário da Casa Civil da gestão do prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD). O que chama a atenção é que segundo informações de bastidores, ele ficará no cargo por apenas seis meses, o que aumenta alguns rumores sobre uma maior influência do PL no governo a partir dessa data. Fábio Botelho será o chefe de gabinete. O vereador Roberto Katumi (PSD) assumirá a Pesca, enquanto a vereadora Manu Vieira (PL), comandará o Desenvolvimento Econômico.

Suplentes

Diácono Ricardo (PSD) assumirá no lugar de Roberto Katumi (PSD), na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Já a cadeira de Manu Vieira (PL), será ocupada pelo jovem de 18 anos, Ingo Câmara (PL).

Mais vagas

Ontem, o deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) teve a certeza de que já possui os votos suficientes para aprovar o seu Projeto de Lei Complementar que atualiza as bancadas na Câmara dos Deputados. Acontece que parlamentares de estados que perderão cadeiras pediram para que a proposta fosse retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Porém, não conseguiram apoio suficiente. Isso quer dizer que Pezenti tem os votos necessários para aprovar na CCJ e levar a matéria ao plenário. Como não conseguiu tirar de pauta, a deputada pelo Rio de Janeiro, Laura Carneiro (PSD), pediu vistas e foi acompanhada por parlamentares de vários partidos. Após duas reuniões, a matéria voltará para votação. Vale lembrar que Santa Catarina poderá ganhar mais quatro vagas na Câmara.

BR-101

A FIESC realizou uma reunião de integração com o Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. O principal tema do encontro foi a situação caótica da BR-101 Norte, que, para a entidade, poderá se agravar profundamente se não forem incorporadas novas obras na proposta do Ministério dos Transportes para prorrogação do contrato com a atual concessionária do trecho.

Canabidiol

O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pela deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), tramitava desde 2021 e agora segue para sanção do governador Jorginho Melo (PL). Será ampliado o acesso aos medicamentos, que atualmente são restritos a três condições específicas – síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa –, conforme portaria da Secretaria de Estado da Saúde. Com a aprovação, os médicos poderão prescrever o uso para qualquer doença ou condição que exija tratamento com esses medicamentos.

Avanço

Com a aprovação do projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, Santa Catarina avança em uma política de saúde adotada por outros 20 estados brasileiros. A legislação prevê que, em até 30 dias após sua publicação, a Secretaria de Estado da Saúde deverá formar uma comissão para definir as diretrizes e regulamentar a política, que entrará em vigor em 90 dias. A medida é vista como um marco no tratamento de doenças complexas no estado. Além de ampliar o acesso a medicamentos prescritos para condições como Alzheimer, Parkinson e epilepsias graves, a proposta reforça o papel dos médicos na prescrição e no acompanhamento dos pacientes.

13º salário

Os servidores públicos receberão a segunda parcela do 13º salário no dia 12 de dezembro, com desconto de encargos do IPREV e do Imposto de Renda. O governador Jorginho Mello (PL) também anunciou a antecipação do pagamento da folha de dezembro para o dia 23. Somando os pagamentos das folhas de novembro, dezembro e do 13º, o Governo do Estado deve injetar mais de R$ 2,7 bilhões na economia catarinense em menos de 30 dias. A Secretaria de Estado da Fazenda informou que a folha de novembro, paga no dia 29, representa R$ 1,15 bilhão, enquanto a folha de dezembro soma R$ 1,16 bilhão. Já a parcela final do 13º equivale a R$ 400 milhões.