Haddad indica que isenção do IR beneficiará mais 26 mi de pessoas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a deputados do PT nesta 4ª feira (27.nov.2024) que a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até R$ 5.000 mensais beneficiará 10 milhões de pessoas. Outras 16 milhões, que ganham até R$ 7.500, terão o tributo reduzido. Dessa forma, 26 milhões de novas pessoas serão impactadas pelas mudanças anunciadas pelo governo.

No início da noite, o ministro se reuniu com a bancada do PT na sede nacional do partido, em Brasília, para explicar os principais pontos do pacote de revisão de gastos e medidas fiscais que serão implementadas com o objetivo de dar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.

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Conforme o ministro, atualmente 10 milhões de pessoas já são isentas de Imposto de Renda. Hoje, a isenção é dada aos brasileiros que recebem até R$ 2.640. Se o pacote fiscal avançar no Congresso da forma como o governo propôs, o total de pessoas beneficiadas chegará a 36 milhões.

No encontro, Haddad explicou que 100 mil pessoas que recebem mais de R$ 50.000 por mês terão que pagar mais Imposto de Renda. Ele afirmou que haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros. Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.

Deverá ser instituída uma alíquota progressiva a partir de 6% para quem ganha até R$ 600 mil por ano. A cobrança chegará a 10% para quem tiver renda superior a R$ 1 milhão ao ano. Dessa forma, caso o contribuinte que ganha R$ 1 milhão tenha ficado com uma alíquota efetiva de 4%, por exemplo, ele deverá recolher um montante maior até chegar aos 10%.

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a proposta de isenção do IR aos que recebem R$ 5.000 por mês é um “avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo”. A entidade declarou, porém, que o sucesso da medida dependerá de sua implementação.

O sindicato afirmou que há potencial de beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, mas o impacto fiscal estimado é de R$ 45 bilhões por ano. A tributação de quem ganha mais d R$ 50.000 precisa “fechar brechas como pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos”.

“Quem realmente ganha mais de R$ 50 mil como renda tributável hoje? A maioria dessas pessoas está como pessoa jurídica ou utilizando mecanismos que reduzem a base tributável. Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida. Além disso, é importante incluir lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda para garantir que a tributação seja justa e efetiva”, disse Mauro Silva, presidente da associação.

O QUE ANUNCIOU HADDAD

O ministro da Fazenda fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta 4ª feira (27.nov.2024). Durou 7 minutos e 18 segundos. Citou melhorias da atividade econômica, mas disse que ainda há desafios.

Assista (7min31s):

Entre as medidas, confirmou o teto para o reajuste do salário mínimo. Será de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro do ano anterior. Antes, era com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Se a regra valesse para 2025, o reajuste seria menor. O crescimento do PIB de 2022 foi de 2,9%.

O ministro da Fazenda confirmou que haverá uma idade mínima para que militares entrem na reserva. Além disso, haverá limitação de transferência de pensões.

O abono salarial será pago só aos que recebem até R$ 2.640. O valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando representar 1 salário mínimo e meio e se tornará permanente quando corresponde a um salário mínimo

Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem 2 salários mínimos (R$ 2.824).

Outra medida é impedir que benefícios tributários sejam prorrogados, criados ou ampliados durante contextos de deficit primário das contas.